Acordo de confidencialidade e uso dos sistemas para colaboradores

Este acordo é celebrado entre a BGGI GmbH, Rostocker Straße 43, 53117 Bonn, HRB 26753 Amtsgericht Bonn („BGGI“), e a colaboradora ou o colaborador que o aceita digitalmente pela plataforma „Love your life“ („colaboradores“).

Este acordo não é um contrato de trabalho. Ele não regula remuneração nem jornada de trabalho como prestação devida, nem férias nem a rescisão da relação de trabalho. O contrato de trabalho ou de prestação de serviços é celebrado fora da plataforma e não é afetado por este acordo.

O objeto é exclusivamente a confidencialidade e o uso dos sistemas da BGGI.

Os colaboradores guardam sigilo sobre todos os assuntos de que tomarem conhecimento. Isso vale para dados de pacientes, para informações de médicas, médicos, clínicas, agências e prestadores de serviços, bem como para segredos comerciais e condições da BGGI.

O dever de sigilo vale perante qualquer pessoa, inclusive familiares, e continua por prazo indeterminado após o término da atividade.

Permanecem inalterados os deveres de sigilo legais, profissionais e penais, bem como os deveres legais de prestar informações.

Dados de saúde são dados especialmente protegidos nos termos do Art. 9 RGPD. Eles são tratados exclusivamente para o processamento do respectivo caso e disponibilizados apenas às pessoas que precisam deles para sua função.

Não se acessa nenhum dado por curiosidade, por interesse pessoal ou sem relação com uma função própria — mesmo que o acesso técnico seja possível. Os acessos são registrados.

Dados de saúde não são transferidos para dispositivos, armazenamentos ou caixas de e-mail particulares e não são impressos, salvo quando necessário para a função.

Os colaboradores recebem permissões apenas para as áreas de que precisam para sua função e apenas no nível necessário (ver, editar, aprovar).

As permissões não são ampliadas, compartilhadas nem repassadas a outras pessoas. Se for percebido que uma permissão vai além da função, isso é comunicado à administração.

Para acessos à área administrativa, o segundo fator é obrigatório. A configuração é feita pelo caminho oferecido na plataforma; sem o segundo fator ativado, não há acesso.

O segundo fator é pessoal. Códigos, chaves de recuperação e dispositivos não são repassados. A perda de um dispositivo ou de uma chave é comunicada imediatamente.

A plataforma registra o início, o fim e as interrupções do trabalho, bem como o tipo do período registrado. A finalidade é o cumprimento das obrigações legais de registro, o faturamento e o planejamento.

O registro de ponto não serve para controle de desempenho ou de comportamento. Não há observação oculta.

Os colaboradores podem consultar seus próprios horários a qualquer momento e solicitar uma correção. Os direitos de participação da representação dos trabalhadores permanecem inalterados. [Espaço reservado — prazo de retenção e regras de análise a serem definidos pela diretoria]

Dispositivos, dados de acesso e chaves cedidos são guardados com cuidado e usados apenas para a função. Os dados de acesso são pessoais e não são repassados.

As telas são bloqueadas ao sair do posto de trabalho. A partir de redes abertas, o acesso ocorre apenas por uma conexão segura.

A suspeita de perda ou de uso não autorizado de dispositivos ou acessos é comunicada imediatamente.

Informações sobre pacientes não são repassadas em âmbito particular, não são mencionadas em aplicativos de mensagens particulares ou redes sociais e não são fotografadas nem gravadas.

Mesmo relatos aparentemente anônimos podem tornar uma pessoa identificável; por isso, também eles não são feitos.

Qualquer suspeita de violação de dados pessoais — documentos perdidos, uma mensagem enviada ao destinatário errado, um acesso de terceiros, um dispositivo perdido — é comunicada imediatamente à administração e à encarregada ou ao encarregado de proteção de dados.

A comunicação é feita mesmo que o incidente tenha sido causado pela própria pessoa. Uma comunicação imediata não é considerada em prejuízo de quem comunica; os prazos legais da BGGI dependem dela.

Com o término da atividade, todos os dispositivos, documentos, mídias de armazenamento e chaves são devolvidos imediatamente; os acessos são bloqueados e as sessões em andamento são encerradas.

Cópias de dados da empresa não são retidas. O dever de sigilo previsto na seção 2 continua em vigor.

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. Caso alguma disposição seja inválida, o restante do acordo permanece válido.

Alterações exigem forma escrita (forma textual). Prevalece a versão em alemão deste acordo; as traduções servem apenas para fins informativos.