Informações sobre o direito de arrependimento

Este resumo em linguagem simples não é vinculante. Serve apenas para facilitar a visão geral. Somente o texto a seguir é vinculante.

Como consumidora ou consumidor, você pode desistir de um contrato com a BGGI no prazo de 14 dias, sem justificativa.

Basta uma comunicação inequívoca, por exemplo por carta ou e-mail. Você pode usar o modelo de formulário no final, mas não é obrigado a fazê-lo.

Após o arrependimento, você recebe o seu dinheiro de volta. Se o serviço já tiver começado a seu pedido, você paga pela parte prestada até o arrependimento.

Se o serviço já tiver sido integralmente prestado a seu pedido, o seu direito de arrependimento pode ter se extinguido. Nós o informamos sobre isso antes do início.

Para alguns serviços valem particularidades, por exemplo para cartas-convite, saldo de voz, pedidos à farmácia, seguros e compras em lojas de aplicativos. Elas constam mais abaixo.

O contrato de tratamento é celebrado por você com a médica, o médico ou o estabelecimento responsável pelo tratamento. Estas informações não se aplicam a ele.

Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de catorze dias, sem indicar motivos. O prazo de arrependimento é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de arrependimento, você deve nos informar (BGGI GmbH, Rostocker Straße 43, 53117 Bonn, telefone: +49 228 50446781, e-mail: info@love-you.life), por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail), da sua decisão de desistir deste contrato. Para isso, você pode utilizar o modelo de formulário de arrependimento anexo, que, no entanto, não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de arrependimento, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de arrependimento antes do término do prazo.

Se você desistir deste contrato, devemos reembolsar todos os pagamentos que recebemos de você, sem demora e o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebermos a comunicação do seu arrependimento deste contrato. Para esse reembolso, utilizamos o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário com você; em nenhum caso serão cobradas de você taxas por esse reembolso.

Se você tiver solicitado que os serviços começassem durante o prazo de arrependimento, deverá nos pagar um valor adequado, correspondente à parte dos serviços já prestados até o momento em que nos informar do exercício do direito de arrependimento em relação a este contrato, em comparação com o volume total dos serviços previstos no contrato.

Em um contrato de prestação de serviços, o direito de arrependimento extingue-se antecipadamente se tivermos prestado o serviço integralmente e só tivermos iniciado a execução depois de você ter dado o seu consentimento expresso para isso e, ao mesmo tempo, ter confirmado estar ciente de que perde o seu direito de arrependimento com o cumprimento integral do contrato por nós (§ 356, n.º 4, BGB).

Na abertura de um caso e na contratação de serviços a serem prestados imediatamente, por exemplo a apresentação de um caso com retorno breve, uma videoconsulta a curto prazo ou uma segunda opinião urgente, obtemos esse consentimento expresso e a confirmação de ciência antes do início da execução.

Estas informações aplicam-se aos contratos que você celebra, como consumidora ou consumidor, com a BGGI GmbH por meio da plataforma „Love Your Life“, em especial ao Contrato de Uso e de Serviços e aos serviços que você contrata junto à BGGI por meio da plataforma.

Os contratos de tratamento são celebrados por você diretamente com a médica, o médico ou o estabelecimento responsável pelo tratamento. Se e em que medida existe um direito de arrependimento para eles rege-se pelo direito que lhes for aplicável; estas informações não se aplicam a eles.

Se você desistir de um contrato depois de termos, a seu pedido, já iniciado os serviços de um caso, faturamos a você, pelos serviços prestados até o recebimento do arrependimento, o valor previsto na seção „Consequências do arrependimento“. O valor é calculado proporcionalmente ao preço acordado desses serviços e vence com o recebimento da fatura.

Os serviços ainda não prestados até o arrependimento não são cobrados; os valores já pagos por eles lhe são devolvidos nos termos da seção „Consequências do arrependimento“. Os valores que repassamos a terceiros em seu nome regem-se pelo contrato com o respectivo terceiro.

A assinatura é um contrato de prestação recorrente de serviços. A ela também se aplica o direito de arrependimento de catorze dias a contar da celebração do contrato descrito acima.

Se você solicitar expressamente que a assinatura comece já durante o prazo de arrependimento e desistir depois disso, você deve uma indenização proporcional pelo valor dos serviços prestados até o arrependimento.

Independentemente do direito de arrependimento, você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal (§ 25 dos Termos e Condições Gerais). Um cancelamento não é um arrependimento: ele produz efeitos ao final do mês pago e não afeta as faturas já emitidas.

Ao pedido de medicamentos pela plataforma aplica-se o direito de arrependimento com a seguinte restrição: no caso de mercadorias lacradas que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequadas para devolução, o direito de arrependimento extingue-se se o lacre tiver sido removido após a entrega (§ 312g, n.º 2, ponto 3, BGB).

Enquanto um pedido ainda não tiver sido pago, você pode cancelá-lo pelo portal; após o pagamento, somente a BGGI pode cancelá-lo até o envio. Os valores já pagos são restituídos de acordo com as regras sobre créditos e reembolsos (§§ 20 e 27 dos Termos e Condições Gerais).

Se e em que medida é possível, além disso, a devolução de medicamentos rege-se pelas disposições do direito farmacêutico e pelas condições da farmácia fornecedora. Não existe função de devolução na plataforma.

Se você contratar a assinatura em um dos nossos aplicativos para celular, a compra é realizada pela Apple App Store ou pelo Google Play, conforme a loja utilizada pelo seu dispositivo. Para arrependimento, reembolso e cancelamento aplicam-se então as condições da respectiva loja; dirija-se diretamente à loja com uma solicitação desse tipo.

Uma assinatura contratada na loja não pode ser cancelada nem reembolsada pelo portal da BGGI. Cancelamento, mudança de nível e reembolso são feitos por você no gerenciamento de assinaturas do seu dispositivo. Os seus direitos legais perante a loja não são afetados.

Para todos os demais serviços contratados pela plataforma, estas informações sobre o direito de arrependimento aplicam-se sem alterações, mesmo que você os contrate em um aplicativo para celular.

Se você solicitar uma carta-convite sem tratamento, efetua um pagamento antecipado, que posteriormente é compensado com os custos de tratamento e médicos, e paga a taxa de processamento da carta-convite (§ 19 dos Termos e Condições Gerais). A este contrato também se aplica o direito de arrependimento descrito acima.

Se você desistir antes de a carta-convite ser emitida, recebe o pagamento antecipado integralmente de volta. Você também recebe de volta a taxa de processamento; se tiver solicitado que o processamento começasse já durante o prazo de arrependimento, você deve uma indenização adequada pelo valor do processamento realizado até o arrependimento.

Antes do término do prazo de arrependimento, a carta-convite só é emitida se você o solicitar expressamente e, ao mesmo tempo, confirmar que sabe: com a emissão, o serviço está integralmente prestado, o seu direito de arrependimento se extingue e o pagamento antecipado deixa de ser reembolsado a partir desse momento. Se você não o solicitar, a carta-convite só é emitida após o término do prazo de arrependimento.

Após a emissão, fica excluído o reembolso do pagamento antecipado; a compensação com custos de tratamento e médicos posteriores continua possível. Os seus direitos legais, por exemplo no caso de uma carta-convite com defeito, não são afetados.

Com a compra de saldo de voz, você celebra um contrato para a utilização da função de voz, que você paga com o saldo. A ele também se aplica o direito de arrependimento de catorze dias a contar da celebração do contrato descrito acima.

Você pode utilizar o saldo imediatamente se, na compra, solicitar expressamente que comecemos a prestar o serviço já durante o prazo de arrependimento. Se desistir depois disso, reembolsamos a parte ainda não utilizada do valor pago; pela parte utilizada até o arrependimento, você deve uma indenização no valor do saldo utilizado.

Se você tiver confirmado, adicionalmente, que sabe que o seu direito de arrependimento se extingue com o cumprimento integral do contrato, ele se extingue assim que o saldo comprado tiver sido integralmente utilizado.

Fora do arrependimento, o saldo de voz não é reembolsado nem pago em dinheiro. Para o período de utilização e a expiração, aplicam-se o § 24 dos Termos e Condições Gerais e as condições do saldo de voz.

O contrato de seguro é celebrado por você com a seguradora, não com a BGGI. Se e como você pode desistir dele decorre das disposições aplicáveis aos contratos de seguro e das informações da seguradora nos documentos do seu contrato. O arrependimento do contrato de seguro deve ser dirigido à seguradora.

Ao serviço da BGGI, ou seja, o encaminhamento da sua solicitação, o recebimento e o repasse do prêmio e a disponibilização da apólice mediante a taxa de processamento, aplicam-se estas informações sobre o direito de arrependimento. O direito de arrependimento relativo a esse serviço extingue-se, nas condições mencionadas na seção „Extinção antecipada do direito de arrependimento“, quando ele estiver integralmente prestado com a disponibilização da apólice.

Se você desistir do contrato com a BGGI antes de o prêmio ser repassado à seguradora, recebe de volta também o prêmio. Se o prêmio já tiver sido repassado, o seu reembolso rege-se pelo contrato de seguro; os valores que a seguradora devolver à BGGI serão repassados a você.

Aos serviços de organização e de atendimento da BGGI na área de estética aplicam-se estas informações sobre o direito de arrependimento da mesma forma que na área médica.

O contrato de tratamento relativo a uma intervenção estética é celebrado diretamente com o estabelecimento responsável pelo tratamento ou com a médica ou o médico responsável pelo tratamento. Se e em que medida existe um direito de arrependimento para ele rege-se pelo direito aplicável a esse contrato; a BGGI não pode conceder nem excluir esse direito.

Independentemente do direito de arrependimento, você pode cancelar serviços ainda não iniciados nos termos do § 17 dos Termos e Condições Gerais. O esclarecimento e um tempo de reflexão suficiente antes da intervenção são de responsabilidade do estabelecimento responsável pelo tratamento.

Nos contratos de transporte aéreo e de hospedagem para fins que não sejam residenciais, reservados para uma data ou um período determinado, não existe direito de arrependimento (§ 312g, n.º 2, ponto 9, BGB). Isso vale para os voos e hotéis que você reserva pela plataforma, incluindo a taxa de serviço da BGGI por essa reserva.

Cada reserva de voo e cada reserva de hotel é um serviço de viagem individual; você não celebra com a BGGI contrato de viagem organizada. Você pode cancelar ou remarcar conforme as condições da companhia aérea ou do hotel (§ 30a dos Termos e Condições Gerais).

(Se desejar desistir do contrato, preencha este formulário e envie-o de volta.)

Para: BGGI GmbH, Rostocker Straße 43, 53117 Bonn, e-mail: info@love-you.life

Pelo presente, eu/nós (*) desisto/desistimos (*) do contrato celebrado por mim/nós (*) relativo à compra das seguintes mercadorias (*) / à prestação do seguinte serviço (*):

— Pedido em (*) / recebido em (*): ____________

— Nome do(s) consumidor(es): ____________

— Endereço do(s) consumidor(es): ____________

— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de comunicação em papel): ____________

— Data: ____________

(*) Riscar o que não se aplica.

Este documento está disponível em 24 idiomas. Somente a versão em alemão é vinculante; as demais versões linguísticas servem para facilitar a compreensão.

Estas informações são exibidas no idioma em que você utiliza a plataforma e disponibilizadas nesse idioma antes da celebração do contrato.