Termos e Condições Gerais

Estes Termos e Condições Gerais se aplicam ao uso da plataforma “Love your life”, uma marca da BGGI GmbH, Rostocker Straße 43, 53117 Bonn (doravante “BGGI”).

A BGGI organiza e coordena tratamentos médicos internacionais: abertura do caso, preparação da documentação médica, conexão com médicas, médicos, clínicas e hospitais adequados, organização de consultas e serviços de apoio (carta-convite, apoio com visto, seguro-saúde de viagem, tradução).

A BGGI não presta tratamentos médicos nem dá conselhos médicos. As decisões médicas são tomadas exclusivamente pelas médicas, médicos e clínicas responsáveis pelo tratamento.

O cadastro pressupõe maioridade (18 anos) e informações verdadeiras. Os dados de acesso devem ser mantidos em sigilo; o usuário é responsável pelas ações realizadas em sua própria conta.

Pelos menores de idade agem os representantes legais.

Seu login permanece ativo em um dispositivo por até 90 dias e é prorrogado a cada uso; se a conta não for usada por 90 dias, o login é encerrado. Cada login aparece como uma linha própria na lista de dispositivos da sua conta. Ali você pode desconectar dispositivos individualmente — inclusive a partir de outro dispositivo, por exemplo em caso de perda ou roubo — ou todos os dispositivos de uma vez. A desconexão entra em vigor em no máximo cinco minutos após ser executada.

Aos serviços da BGGI aplicam-se os preços exibidos na tabela de preços no momento da contratação. Os serviços marcados como pagamento antecipado só são prestados ou liberados após a confirmação do recebimento do pagamento (processamento do pagamento pela Stripe).

Os custos do tratamento hospitalar propriamente dito são estimativas até que o orçamento da clínica esteja disponível; eles nunca são apresentados como definitivos. A possibilidade de reembolso de cada serviço resulta da respectiva descrição do serviço.

Serviços pagos com pagamento antecipado obrigatório (por exemplo, videoconsulta, segunda opinião urgente) só são prestados ou liberados após a confirmação do recebimento do pagamento. O pagamento é processado pelo nosso prestador de serviços de pagamento (Stripe); o preço exibido no momento da contratação é vinculante (registro do preço).

Os orçamentos das clínicas são estimativas não vinculantes da respectiva clínica; o faturamento do tratamento é feito pela clínica.

Além do pagamento com cartão, está disponível o pagamento por transferência bancária; para isso vale o § 19.

O faturamento é sempre feito em euros. Se um fornecedor informar seu preço em outra moeda, nós o convertemos para euros pela taxa de câmbio cadastrada e acrescentamos uma taxa de processamento pelo risco cambial e pela conversão; essa taxa é definida pela BGGI (padrão: 5 %) e pode ser consultada no portal. O que vale é sempre o valor em euros exibido a você antes da contratação.

O Love your life não substitui o serviço de emergência local. Em emergências com risco de vida, entre em contato imediatamente com o número de emergência local (na Alemanha: 112).

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, abstém-se de ações abusivas, ilícitas ou que violem direitos de terceiros e só envia documentos que tenha o direito de compartilhar.

A BGGI se empenha em garantir uma alta disponibilidade da plataforma; janelas de manutenção e desenvolvimentos podem causar limitações temporárias.

A BGGI responde nos termos da lei; a responsabilidade é limitada na medida permitida por lei. Pelo tratamento médico respondem exclusivamente os médicos ou clínicas responsáveis pelo tratamento.

A conta de usuário pode ser encerrada a qualquer momento, ou sua exclusão pode ser solicitada na área de proteção de dados. As obrigações legais de guarda (por exemplo, para dados de faturas) não são afetadas.

Ao tratamento de dados pessoais aplica-se a Política de Privacidade.

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. O foro é, na medida do permitido, Bonn. Caso alguma disposição seja inválida, a validade das demais disposições não é afetada.

As videoconsultas podem ser canceladas gratuitamente até 24 horas antes do horário confirmado; os valores já pagos são reembolsados integralmente. Em caso de cancelamento posterior ou de não comparecimento, não podemos reembolsar o valor, a menos que você comprove que o comparecimento foi impossível sem culpa sua.

Se o médico ou a BGGI cancelar uma consulta, você recebe o valor integral de volta ou — à sua escolha — uma nova data.

Serviços ainda não iniciados (por exemplo, a elaboração de uma carta-convite contratada, mas ainda não iniciada) são reembolsados integralmente em caso de cancelamento. Para serviços já integralmente prestados, o reembolso não é mais possível.

Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado no pagamento original, em regra em até 14 dias.

Para a geração, a liberação e a visibilidade de créditos e reembolsos, aplica-se complementarmente o § 20.

Os consumidores têm um direito legal de arrependimento. Os detalhes, o modelo de formulário de arrependimento e as regras sobre a extinção antecipada em caso de prestação imediata do serviço estão nas informações sobre o direito de arrependimento em /widerruf.

As particularidades do direito de arrependimento na assinatura e em pedidos à farmácia são apresentadas separadamente nas informações sobre o direito de arrependimento.

O valor pago em um orçamento constitui o limite de custos do tratamento. As médicas e os médicos e as instituições responsáveis pelo tratamento veem esse limite e são alertados quando um serviço o ultrapassaria. Serviços além do limite de custos exigem liberação prévia.

Se houver necessidade adicional, é gerado um aditivo. A BGGI analisa esse aditivo, oferece-o à paciente ou ao paciente em seu idioma, e o tratamento só prossegue depois que o aditivo for pago. O Love your life não assume custos adicionais.

Só é prestado o que foi contratado e pago. Serviços não cobertos permanecem bloqueados e são exibidos com o valor em aberto. Reembolsos de uma instituição ou de uma médica ou médico são registrados e devolvidos à paciente ou ao paciente.

A BGGI oferece uma assinatura mensal em vários níveis, bem como um plano família para chefes de família que cuidam de vários familiares, cada um com seu próprio prontuário. Quais níveis são oferecidos, com qual preço-base, qual preço por arquivo enviado e qual número de conexões diretas com clínicas, é mostrado na visão geral do portal no momento da sua escolha. O número máximo de familiares no plano família é definido pela BGGI e exibido no portal. Os preços individuais dos demais serviços não são afetados pela assinatura.

A assinatura é uma relação contratual de execução continuada com cobrança mensal. Com a escolha do plano, é gerada a primeira fatura; a assinatura, porém, só passa a valer quando essa fatura for paga e o recebimento do pagamento for confirmado. Até lá, o plano está escolhido, mas não está válido — os benefícios da assinatura ainda não existem, e você contrata como sem assinatura. Cada fatura mensal paga prorroga a assinatura por um mês. Por assinatura existe no máximo uma fatura mensal em aberto, e por mês civil é gerada no máximo uma fatura. O prazo de pagamento é de 14 dias. Não há prazo mínimo de vigência.

A BGGI emite a fatura do mês seguinte com uma antecedência em relação ao fim do mês pago; a duração dessa antecedência é definida pela BGGI (padrão: sete dias) e exibida no portal. Se o pagamento não for recebido até o fim do mês pago, segue-se um prazo de tolerância durante o qual a assinatura continua válida; a duração desse prazo também é definida pela BGGI (padrão: sete dias). Se o pagamento ainda assim não for feito, a assinatura termina. Se você escolheu um plano e não pagou a primeira fatura até o fim do prazo de pagamento e do prazo de tolerância, a escolha perde a validade. Em todos esses casos, a fatura continua em aberto e segue sendo cobrada; ela não é cancelada.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal. O cancelamento produz efeito no fim do mês pago: até lá, a assinatura continua com todos os benefícios; depois, ela termina. Não é gerada nenhuma nova fatura mensal; as faturas já geradas continuam devidas. Até o fim do mês pago, você pode desfazer o cancelamento no portal. Se você escolheu um plano, mas ainda não pagou, o cancelamento apenas desfaz a escolha; a fatura já emitida continua em aberto.

Somente com o fim da assinatura deixam de ser possíveis novas contratações — em especial novos casos, pedidos de consulta, transportes de doentes, organização de um seguro e uso do intérprete de IA. Serviços já pagos e tratamentos em andamento não são afetados.

Após o fim da assinatura, seus dados continuam visíveis no portal pelo período definido pela BGGI (padrão: dois anos); depois disso, só podem ser consultados mediante solicitação ou após a reativação da assinatura. Nada é excluído nesse processo — a guarda segue os prazos legais e a Política de Privacidade.

A BGGI encaminha pedidos de medicamentos a uma farmácia parceira verificada e aprovada pela BGGI e organiza o envio. A BGGI não presta serviços farmacêuticos; a dispensação do medicamento e a orientação farmacêutica cabem exclusivamente à farmácia.

Um pedido pressupõe uma receita — emitida por uma médica ou um médico pela plataforma ou enviada por você. Uma receita emitida pela plataforma tem uma data de validade; após essa data, não é mais possível fazer pedidos. Para o processamento, a farmácia recebe um acesso à receita limitado a 30 dias; cada acesso é registrado.

A farmácia informa os preços dos medicamentos. O pedido é apresentado a você para aprovação com um detalhamento da parte referente aos medicamentos, da taxa de processamento da BGGI e dos custos de envio. Só após a sua aprovação é gerada uma fatura; o envio só ocorre após a confirmação do recebimento do pagamento.

O envio é feito exclusivamente para países que a BGGI tenha liberado expressamente; sem a liberação do país de destino, não é possível fazer pedidos. As normas de importação do país de destino devem ser observadas; a BGGI não pode garantir que o produto possa ser importado no país de destino.

Enquanto um pedido ainda não tiver sido pago, ele pode ser cancelado; nesse caso, a fatura em aberto é cancelada. Após o pagamento, um pedido só pode ser cancelado pela BGGI; sobre o valor pago é preparado um crédito, que se torna efetivo conforme o § 20. Após o envio, o cancelamento não está mais previsto.

A entrega é feita por serviços de entrega e courier contratados. Eles recebem exclusivamente as informações necessárias para a entrega; conteúdos de receitas, diagnósticos e preços não lhes são transmitidos.

A BGGI disponibiliza tradução automática: como tradução de mensagens no caso, como tradução de texto contratável separadamente com leitura em voz opcional e como intérprete de IA na videochamada.

A tradução automática é uma ajuda para a comunicação. Ela não é juramentada, não substitui intérpretes juramentados e pode conter erros. A BGGI não garante a exatidão, a integridade nem a adequação de uma tradução automática; o texto original é sempre o que prevalece.

O texto original é armazenado e sempre exibido nas telas ao lado da tradução. Todo resultado automático é identificado como tal.

Na videochamada, o intérprete de IA traduz trecho por trecho nos dois sentidos e reproduz a tradução em voz; o original e a tradução aparecem como legendas. Ele só é utilizado se a paciente ou o paciente tiver consentido expressamente de antemão; o consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Se houver uma ou um intérprete presencial, o intérprete de IA permanece desativado.

Em declarações medicamente relevantes — especialmente sobre esclarecimento, consentimento e medicação —, em caso de dúvida deve-se perguntar novamente ou recorrer a uma ou um intérprete presencial.

As videochamadas são realizadas por meio de um fornecedor contratado pela BGGI. O acesso está vinculado ao horário da consulta e expira depois dele.

As videochamadas não são gravadas. Não há gravação de imagem ou som sem o consentimento expresso e prévio de todos os participantes; nenhuma função de gravação está ativada na plataforma. O áudio do intérprete de IA também não é armazenado.

As legendas do intérprete de IA existem apenas durante a conversa. O original e a tradução só são guardados no prontuário do caso se a paciente ou o paciente tiver consentido com isso separadamente; a revogação os exclui.

Gravações próprias de participantes individuais só são possíveis com o consentimento dos demais participantes.

Além do pagamento com cartão por meio do nosso prestador de serviços de pagamento, você pode pagar por transferência bancária. Para isso, você informa o pagamento no portal; o sistema gera uma referência única e exibe os dados bancários da BGGI.

O valor informado não pode ultrapassar o valor em aberto. Informe a referência sem alterações — só assim o seu pagamento pode ser vinculado ao caso.

Uma transferência só produz efeito quando a BGGI tiver verificado e confirmado o recebimento. Somente com essa confirmação o serviço pago é liberado. Se não pudermos aceitar um aviso de pagamento, você receberá uma justificativa.

O prazo de pagamento de uma fatura é de 14 dias. Após o vencimento do prazo, a BGGI envia um lembrete sobre o pagamento em aberto.

Reembolsos e créditos são gerados inicialmente como rascunho. Um rascunho não afeta seu saldo nem seu acerto final e não é exibido a você.

Um rascunho só produz efeito quando a BGGI o aprovar. Com a aprovação, o crédito aumenta seu saldo, você é notificado e o crédito aparece no seu acerto final. Para um pagamento ao cliente, é necessária adicionalmente uma aprovação separada antes que o valor seja transferido.

Um crédito pode abranger o valor total ou parte dele (crédito parcial); da mesma forma, um valor pode ser reembolsado total ou parcialmente (reembolso parcial). Um reembolso nunca ultrapassa o valor pago por aquilo, e o mesmo valor não é reembolsado duas vezes.

Todo crédito e todo reembolso têm um motivo: cortesia, serviço não prestado, pagamento em duplicidade, erro de lançamento, cancelamento, cancelamento parcial, tratamento não realizado, decisão da administração ou outro motivo descrito por extenso.

Até uma parcela da base definida pela BGGI (padrão: 10 por cento), a decisão cabe à equipe responsável; acima disso, decide também a administração. Cada decisão é registrada com pessoa, data e hora e motivo.

Com a aprovação de um crédito, decide-se ao mesmo tempo sobre o serviço afetado (§ 25). Um serviço creditado ou cancelado não é mais cobrado.

O acerto final de um caso permanece aberto até que a BGGI o encerre; ele não se encerra sozinho. No encerramento, é preparado um crédito para a parte não utilizada do limite de tratamento já pago, que, como qualquer outro crédito, precisa de aprovação. A BGGI pode reabrir um acerto final encerrado se surgirem aditivos ou correções.

Os direitos legais de restituição, em especial decorrentes do arrependimento e do § 12 destes Termos, não são afetados por este procedimento.

Além destes Termos e Condições Gerais, você celebra com a BGGI um contrato separado de uso e de serviços para pacientes, que você assina na plataforma. Médicas e médicos, prestadores de serviços e outros parceiros celebram cada um seus próprios contratos.

Em caso de contradição entre estes Termos e Condições Gerais e o contrato celebrado separadamente, prevalece o contrato celebrado separadamente. Aplicam-se complementarmente as informações sobre o direito de arrependimento, a Política de Privacidade, o consentimento para o tratamento de dados de saúde e as informações sobre telemedicina.

A BGGI organiza e coordena serviços de parceiros de assistência verificados: instituições de reabilitação, lojas de produtos ortopédicos e hospitalares (dispositivos de saúde) e serviços de transporte aeromédico, incluindo o serviço de repatriação médica. O serviço em si é prestado pelo parceiro sob sua própria responsabilidade; a BGGI faz a conexão, organiza e fatura.

O preço é formado assim: havendo uma receita, uma prescrição ou uma solicitação, o parceiro informa seu preço à BGGI. A BGGI acrescenta a ele a sua parte e informa a você o valor total. Você vê um valor, não dois; a divisão é uma questão interna entre nós e o parceiro.

O valor informado vale para o serviço descrito. Se o escopo mudar — outra execução, duração maior, acompanhamento adicional —, informamos um novo valor antes que qualquer coisa seja executada. Uma solicitação ainda não é um pedido; ela só se torna vinculante com a sua aceitação.

Para o transporte aeromédico, aplicam-se adicionalmente as condições de transporte e as normas de segurança da empresa executora, bem como exigências das autoridades; os horários de decolagem e pouso podem mudar por motivos de segurança de voo, condições meteorológicas ou estado de saúde.

Nos aplicativos para celular do Love your life para iPhone e Android, a assinatura é contratada exclusivamente pela respectiva loja — pela Apple App Store ou pelo Google Play. A contratação por cartão ou transferência não está prevista nesses aplicativos.

Nessa medida, o contrato de compra da assinatura é celebrado com a loja. Preço, pagamento, renovação, cancelamento, arrependimento e reembolso seguem as condições da loja; valem os preços exibidos na loja.

A vigência é de um mês e é renovada automaticamente por mais um mês de cada vez, até que você cancele a assinatura na loja. O cancelamento na loja produz efeito no fim do período pago.

O cancelamento, a mudança de nível e o reembolso são feitos no gerenciamento de assinaturas do seu dispositivo, e não no portal da BGGI. Uma assinatura contratada na loja não pode ser cancelada nem reembolsada pelo portal.

A situação da sua associação resulta exclusivamente das notificações da loja à BGGI. A assinatura pertence à sua conta e, por isso, vale também no computador; não é possível contratar uma segunda assinatura por outro meio.

Todos os demais serviços — em especial consultas, custos de tratamento, transportes, interpretação, receitas, carta-convite e visto — continuam a ser cobrados também nos aplicativos para celular de acordo com o § 4 e o § 19 destes termos.

A plataforma oferece um scanner com o qual você fotografa documentos com a câmera do seu dispositivo. Nos aplicativos para celular, é usado o scanner de documentos do próprio dispositivo; no navegador, o nosso. Em ambos os casos, a folha já é reconhecida no seu dispositivo, endireitada e tornada mais legível; somente depois as páginas são transmitidas e reunidas pela BGGI em um único arquivo PDF.

Se o seu dispositivo oferecer reconhecimento de texto, o texto das páginas também é lido nele. Ele é transmitido junto com as páginas, inserido de forma invisível no arquivo PDF — o arquivo continua sendo uma imagem, mas passa a ser pesquisável — e usado para extrair os dados do documento: remetente, destinatário, data, números de fatura, de cliente e de processo, valor e moeda, dados bancários e dados de contato.

Em seguida, as páginas capturadas são classificadas automaticamente: tipo de documento (relatório ou outro documento), título, data, emissor e idioma. Se o texto tiver sido reconhecido no dispositivo, somente esse texto é enviado ao modelo, sem nenhuma imagem; caso contrário, no máximo quatro páginas são enviadas ao modelo como imagem, sempre a primeira e a última.

Essa classificação é um auxílio de organização. Não é uma avaliação médica, nem um diagnóstico, nem uma verificação de conteúdo. Todo documento classificado dessa forma é identificado como classificado automaticamente; você pode alterar os dados. Se o reconhecimento for incerto, vale a sua própria seleção prévia, e a interface solicita uma verificação.

Se as imagens não mostrarem nenhum documento, nada é salvo e a captura não é aceita. São permitidas no máximo 20 páginas por operação e no máximo 8 MB por página.

Um serviço pago é liberado assim que for pago. Até lá, permanece bloqueado e é exibido com o valor em aberto.

Cada serviço tem, além disso, um direito à prestação: ativo, parcialmente ativo, suspenso ou revogado. Um serviço suspenso não pode ser usado nem pago; um serviço revogado está encerrado.

Com a aprovação de uma nota de crédito, decide-se se o serviço em questão permanece ativo, permanece parcialmente ativo, é cancelado ou se a decisão é adiada. Se ela for adiada, o direito à prestação fica suspenso até que a administração decida.

Fica registrado quem decidiu sobre o direito à prestação, quando e por qual motivo, e isso pode ser consultado no portal.

Os serviços são diferenciados de acordo com quem arca com os seus custos: serviços próprios da BGGI e serviços de terceiros (custos de terceiros) — por exemplo, de um hospital, de uma médica ou de um médico, de uma farmácia, de um serviço de ambulância aérea ou de um parceiro de assistência.

Em caso de cancelamento ou reembolso, os custos de terceiros são considerados separadamente: os valores já pagos a terceiros são indicados antes de se decidir sobre uma nota de crédito. Serviços de terceiros ainda não pagos podem ser cancelados.

Os valores devolvidos por um terceiro são registrados e repassados a você. Se um serviço é reembolsável resulta da sua descrição do serviço.