Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) para os aplicativos „Love Your Life“, „Love Your Life Team“ e „Love Your Life Verwaltung“

Este resumo em linguagem simples não é vinculante. Serve apenas para facilitar a visão geral. Somente o texto a seguir é vinculante.

Este contrato regula como você pode usar os nossos aplicativos. Para a sua conta e os nossos serviços, aplicam-se os Termos e Condições Gerais e os seus contratos.

Você pode usar os aplicativos nos seus próprios dispositivos com a sua própria conta. Você não pode copiá-los, alterá-los nem repassá-los.

Os aplicativos são gratuitos. A assinatura é contratada por você no aplicativo pela App Store ou pelo Google Play.

As funções de IA dos aplicativos são ferramentas e não constituem consultoria médica ou jurídica.

Os aplicativos não substituem o número de emergência e não fazem diagnósticos. Em caso de emergência, ligue imediatamente para o número de emergência, na Alemanha o 112.

Você pode encerrar o uso a qualquer momento excluindo o aplicativo. A sua conta não é afetada.

Este Contrato de Licença de Usuário Final („contrato“) é um contrato juridicamente vinculante entre você („usuário“) e a BGGI GmbH, Rostocker Straße 43, 53117 Bonn, tribunal de registro Amtsgericht Bonn, HRB 26753, número de identificação para efeitos de IVA DE350985871, e-mail info@love-you.life („fornecedor“ ou „BGGI“), sobre o uso dos aplicativos „Love Your Life“, „Love Your Life Team“ e „Love Your Life Verwaltung“, incluindo a documentação e as atualizações correspondentes („software“). Ao instalar, baixar ou usar o software, você concorda com este contrato.

As designações de pessoas e funções aplicam-se a todos os gêneros.

O software compreende três aplicativos: „Love Your Life“ exclusivamente para pacientes, para iPhone pela Apple App Store e para Android pelo Google Play; „Love Your Life Team“ para todas as áreas de parceiros, em especial médicas e médicos, clínicas e centros de estética, agências, intérpretes, motoristas, locadores de acomodações, farmácias, serviços de entrega, parceiros de fornecimento, unidades de diagnóstico e serviços, parceiros de mídias sociais, escritórios e colaboradores, para iPhone sem listagem pública na loja e para Android; „Love Your Life Verwaltung“ exclusivamente para o proprietário e a administração da BGGI, para iPhone sem listagem pública na loja e para Mac. Quem abre um aplicativo que não corresponde à sua função é direcionado ao aplicativo adequado; as contas da administração também podem usar o aplicativo „Love Your Life Team“. Nas áreas da plataforma abertas no navegador, uma indicação „Baixar o aplicativo“ leva somente ao aplicativo que corresponde à própria função, no computador também como código QR, assim que a sua listagem na loja estiver configurada; sem login, é oferecido somente o aplicativo „Love Your Life“.

Na tela inicial do dispositivo, os aplicativos „Love Your Life Team“ e „Love Your Life Verwaltung“ aparecem com os nomes abreviados „LYL Team“ e „LYL Verwaltung“.

O software exibe a plataforma „Love Your Life“, uma marca da BGGI GmbH, e a complementa com funções do seu dispositivo, na medida em que você as libere, por exemplo câmera e scanner de documentos ou notificações. Para o uso da própria plataforma, ou seja, conta, serviços, preços e contratos, aplicam-se os Termos e Condições Gerais e os contratos celebrados em cada caso; este contrato regula apenas o uso do software.

O fornecedor concede ao usuário um direito simples, não exclusivo, intransferível e revogável de instalar o software em dispositivos que possua ou controle e de usá-lo para utilizar a plataforma com a sua própria conta. Na obtenção pela Apple App Store, isso vale no âmbito das regras de uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple; na obtenção pelo Google Play, no âmbito dos Termos de Serviço do Google Play.

„Love Your Life Team“ só pode ser usado com uma conta de parceiro ou de colaborador, „Love Your Life Verwaltung“ só com uma conta da administração prevista pela BGGI para esse fim. Se um usuário fizer login com outra conta, o software mostra o caminho para o aplicativo adequado.

O fornecedor disponibiliza o software pelas lojas e ele próprio o aplicativo para Mac, e o mantém atualizado nos termos do § 4.

Todos os direitos não concedidos expressamente permanecem com o fornecedor.

As atualizações dos aplicativos para iPhone e Android são disponibilizadas pela respectiva loja; as atualizações do aplicativo para Mac, pela BGGI. O software carrega conteúdos e muitas funções da plataforma; eles podem, por isso, mudar também sem uma atualização do aplicativo.

A BGGI pode exigir uma versão mínima do aplicativo para a continuação do uso, se a segurança ou o funcionamento o exigirem; as versões mais antigas deixam então de poder ser usadas. As obrigações legais de disponibilizar atualizações não são afetadas.

A BGGI presta suporte pela plataforma e pelos canais de contato indicados nas informações legais, em especial por e-mail para info@love-you.life. Os operadores das lojas não estão obrigados a prestar suporte para o software.

O usuário não está autorizado a copiar, alterar, alugar, emprestar, vender, sublicenciar, descompilar o software ou submetê-lo a engenharia reversa, salvo quando permitido por lei imperativa.

É proibido, além disso, contornar mecanismos de proteção e segurança do software, repassar dados de acesso a terceiros, consultar o software de forma automatizada ou em massa, remover avisos de direitos autorais e de marca ou usar o software para fins ilícitos.

Os atos permitidos por lei imperativa, em especial nos termos dos §§ 69d e 69e da Lei alemã de Direitos Autorais (Urheberrechtsgesetz), não são afetados.

O fornecedor disponibiliza o software nos termos deste contrato, mantém-no em um nível seguro nos termos do § 4 e informa na plataforma sobre alterações que afetem substancialmente o uso do software.

O software é propriedade da BGGI GmbH e protegido por direitos autorais e por outros direitos de proteção. Este contrato não transfere a propriedade do software, mas concede exclusivamente um direito de uso.

„Love Your Life“ é uma marca da BGGI GmbH. © 2026 BGGI GmbH. Todos os direitos reservados.

O software e a licença nos termos do § 3 são gratuitos; o usuário não deve remuneração alguma por eles.

As remunerações por serviços contratados pela plataforma e o seu vencimento regem-se pelos Termos e Condições Gerais e pelos contratos celebrados em cada caso; para a assinatura no aplicativo „Love Your Life“ aplica-se o § 13, parágrafo 1.

Este contrato vigora até o seu término. O usuário pode encerrá-lo a qualquer momento excluindo o software de todos os dispositivos. A conta na plataforma e os contratos ali celebrados não são afetados; a eles aplicam-se os Termos e Condições Gerais e os respectivos contratos.

Em caso de violação de cláusulas essenciais, a licença extingue-se automaticamente. O direito de ambas as partes de rescindir por justa causa não é afetado. Após o término, o uso deve ser cessado e o software desinstalado.

O software é disponibilizado gratuitamente. Para consumidoras e consumidores aplicam-se as disposições legais sobre contratos de produtos digitais, na medida em que sejam aplicáveis; no mais, o software é disponibilizado „no estado em que se encontra“.

Não é devida a disponibilidade ininterrupta do software e da plataforma; manutenção, desenvolvimento e falhas fora da esfera de influência da BGGI podem levar a restrições temporárias.

O fornecedor responde de forma ilimitada em caso de dolo e culpa grave, por danos resultantes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz), em caso de defeitos dolosamente ocultados e na medida de uma garantia assumida.

Em caso de violação por culpa leve de uma obrigação contratual essencial, o fornecedor só responde pelo dano típico do contrato, previsível no momento da sua celebração. Essenciais são as obrigações cujo cumprimento possibilita o uso adequado do software e em cuja observância o usuário pode regularmente confiar. No mais, o fornecedor não responde por culpa leve.

O software é um acesso à plataforma. O serviço do fornecedor por meio da plataforma é a organização e o acompanhamento; o serviço médico, de enfermagem, terapêutico e farmacêutico, o transporte, a acomodação, a cobertura de seguro e qualquer outro serviço especializado são devidos exclusivamente pelo respectivo prestador de serviços e de sua exclusiva responsabilidade. Os conteúdos que os prestadores de serviços disponibilizam por meio do software são de responsabilidade deles próprios. Os detalhes são regulados pelas regras de responsabilidade dos Termos e Condições Gerais e pelos contratos celebrados em cada caso.

As funções de IA do software, por exemplo tradução, classificação de documentos digitalizados, assistente de preenchimento e chat, são ferramentas e não constituem consultoria médica, jurídica ou outra consultoria especializada.

Os parágrafos 1 e 2 aplicam-se também à responsabilidade pessoal dos representantes legais, colaboradores e auxiliares de cumprimento do fornecedor. As disposições legais imperativas, em especial sobre contratos de produtos digitais, e, para consumidoras e consumidores, as disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado da sua residência habitual não são afetadas.

Ao tratamento de dados pessoais aplica-se a Política de Privacidade da plataforma.

O software só utiliza funções do dispositivo se o usuário as liberar nas configurações do dispositivo. No „Love Your Life Team“, a localização só é compartilhada durante um serviço em andamento e somente após ativação consciente. No „Love Your Life“, o software utiliza a localização somente se você a acionar, por exemplo para determinar um endereço, ou se você a compartilhar, com o seu consentimento, com a pessoa designada durante um serviço em andamento.

Se a assinatura for contratada por meio de uma loja, a BGGI transmite à loja um identificador pseudônimo da conta, para que a assinatura possa ser associada à conta; o nome e o endereço de e-mail não são transmitidos à loja. A BGGI não recebe os dados de pagamento da loja.

As informações sobre privacidade nas listagens das lojas descrevem os tipos de dados que os aplicativos tratam; elas correspondem à Política de Privacidade.

O fornecedor trata de forma confidencial os dados que o usuário insere por meio do software; os empregados do fornecedor estão obrigados à confidencialidade.

Quem utiliza o „Love Your Life Team“ ou o „Love Your Life Verwaltung“ guarda sigilo sobre as informações relativas a pacientes e outras pessoas de que tome conhecimento por meio do software, nos termos do seu contrato com a BGGI e da lei, inclusive após o término deste contrato.

Compras no aplicativo e assinaturas: no aplicativo „Love Your Life“, a assinatura é contratada exclusivamente pela loja da qual o aplicativo foi obtido, ou seja, pela Apple App Store ou pelo Google Play. Preço, pagamento, renovação automática, cancelamento, arrependimento e reembolso regem-se, nessa medida, pelas condições da loja e pelas regras dos Termos e Condições Gerais sobre a assinatura nos aplicativos para celular. Todos os demais serviços são faturados, também nos aplicativos, pelos meios de pagamento da plataforma; ao saldo de voz aplicam-se as condições do saldo de voz.

Apple App Store: este contrato é celebrado apenas entre o usuário e a BGGI, não com a Apple Inc. („Apple“). A BGGI, e não a Apple, é a única responsável pelo software e pelos seus conteúdos.

A Apple não está obrigada a prestar serviços de manutenção ou suporte para o software.

Se o software não corresponder a uma garantia aplicável, o usuário pode notificar a Apple; a Apple reembolsa um eventual preço de compra do software. Além disso, na medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma obrigação de garantia em relação ao software. Por outras pretensões, perdas, danos e custos decorrentes do descumprimento de uma garantia, a BGGI é responsável, na medida em que não estejam excluídos nos termos deste contrato.

Para pretensões do usuário ou de terceiros relacionadas com o software ou com a sua posse e utilização, em especial decorrentes de responsabilidade pelo produto, do descumprimento de requisitos legais ou regulatórios, bem como do direito do consumidor e do direito de proteção de dados, a BGGI é a responsável, não a Apple. Se um terceiro alegar que o software ou a sua posse e utilização violam os seus direitos de propriedade intelectual, a BGGI, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação. O alcance da responsabilidade do fornecedor perante o usuário rege-se pelo § 10.

O usuário assegura que não se encontra em um país sujeito a embargo imposto pelo governo dos Estados Unidos ou classificado por ele como país que apoia o terrorismo, e que não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Ao utilizar o software, o usuário observa as condições de terceiros, por exemplo da sua operadora de telefonia móvel. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias deste contrato; com a aceitação deste contrato, a Apple adquire o direito de fazê-lo valer perante o usuário como terceira beneficiária.

A BGGI pode alterar o texto deste contrato, em especial para adaptá-lo a uma alteração da situação jurídica ou da jurisprudência, a serviços e processos alterados da plataforma ou a condições técnicas alteradas. A versão alterada é exibida a você na plataforma antes de entrar em vigor. São exibidos os trechos alterados; as partes não alteradas continuam em vigor sem alterações.

O consentimento é dado eletronicamente na plataforma. São registrados o momento do consentimento e uma soma de verificação da versão consentida. Cada versão permanece legível no arquivo da conta e pode ser consultada ali a qualquer momento; o consentimento é, assim, comprovável.

Sobre uma alteração é enviado adicionalmente um e-mail para o endereço registrado na conta. Independentemente disso, a alteração aparece no próximo login. A decisão pode ser adiada; nesse caso, o aviso aparece novamente.

O silêncio não vale como consentimento. Não há consentimento presumido; sem consentimento expresso, continua valendo a última versão consentida.

Se o consentimento não for dado, a BGGI lembra você disso. Se uma alteração for urgente ou juridicamente obrigatória, ela e as consequências da falta de consentimento são, além disso, claramente assinaladas. Os lembretes ocorrem no prazo de 30 dias a contar da primeira exibição da versão alterada. Uma alteração é urgente quando, sem ela, a operação segura da plataforma, a proteção dos dados ou o cumprimento das obrigações contratuais estariam em risco; é juridicamente obrigatória quando uma disposição legal, uma decisão administrativa ou judicial ou uma exigência vinculante de um serviço de pagamento, de uma loja de aplicativos ou de uma autoridade de supervisão a exigir e não restar à BGGI margem de decisão própria. O aviso indica o motivo, o trecho afetado e a consequência da falta de consentimento. Mesmo uma alteração urgente ou juridicamente obrigatória não produz efeitos sem consentimento.

Se você não consentir com uma alteração, a BGGI só pode encerrar a relação contratual se houver um motivo objetivo para isso e a continuação nas condições anteriores não for razoavelmente exigível da BGGI. O encerramento é anunciado e fundamentado previamente; ele só é possível após o decurso de 30 dias a contar da primeira exibição da versão alterada.

Os serviços já pagos e ainda não prestados, as assinaturas já adquiridas e as assinaturas em curso são processados de acordo com a última versão consentida; no mais, aplicam-se as regras sobre cancelamento, créditos e reembolso. Os direitos legais de arrependimento e de rescisão não são afetados.

As declarações nos termos deste contrato exigem a forma textual (§ 126b BGB); a declaração eletrônica na plataforma e um e-mail são suficientes. Os acordos individuais têm prioridade sobre este contrato (§ 305b BGB).

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para consumidoras e consumidores, esta escolha do direito só se aplica na medida em que não os prive da proteção das disposições imperativas do Estado em que têm a sua residência habitual.

Se o usuário for comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, ou se não tiver foro geral no território nacional, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato é a sede da BGGI em Bonn. No mais, aplicam-se os foros legais.

As informações sobre a resolução de litígios de consumo constam das informações legais da plataforma.

Se cláusulas individuais deste contrato forem total ou parcialmente inválidas ou inexequíveis, as demais cláusulas permanecem válidas. A cláusula inválida ou inexequível é substituída pelas disposições legais (§ 306, n.º 2, BGB).

Este documento está disponível em 24 idiomas. Somente a versão em alemão é vinculante; as demais versões linguísticas servem para facilitar a compreensão.