Contrato de cooperação para agências

Este contrato de cooperação é celebrado entre a BGGI GmbH, Rostocker Straße 43, 53117 Bonn, HRB 26753 Amtsgericht Bonn („BGGI“), e a agência que o aceita digitalmente pela plataforma „Love your life“, uma marca da BGGI GmbH („agência“).

O objeto é a cooperação no encaminhamento e acompanhamento de pacientes atendidos pela plataforma „Love your life“. A agência encaminha pacientes, cadastra-os na plataforma e os acompanha durante o processo.

A agência atua de forma autônoma. Não se estabelece relação de emprego, societária ou de representação comercial; a agência não representa a BGGI nem faz declarações em nome dela.

A agência não realiza tratamentos de saúde nem aconselhamento médico. Ela não se manifesta sobre diagnóstico, terapia, perspectivas de sucesso ou duração do tratamento e não recomenda uma determinada médica, um determinado médico ou uma determinada clínica como conselho médico.

O acesso à área de agências da plataforma pressupõe a liberação prévia pela BGGI. Antes da liberação, não há acesso a dados de pacientes.

Os dados de acesso são pessoais e não podem ser repassados. Para colaboradores da agência são criados acessos próprios; a agência comunica imediatamente o desligamento de pessoas para que o acesso seja bloqueado.

A agência cadastra na plataforma os pacientes encaminhados, registra suas informações de forma verdadeira e completa, envia de forma legível os documentos existentes e mantém o processo atualizado.

Antes do cadastro, a agência informa a pessoa interessada sobre o tratamento de seus dados e obtém os consentimentos necessários, em especial o consentimento separado para o tratamento de dados de saúde. Sem esse consentimento, documentos médicos não podem ser transmitidos.

A agência acompanha a paciente ou o paciente durante o processo, traduz quando necessário e permanece disponível para esclarecimentos.

Pelo encaminhamento e acompanhamento de pacientes, a agência recebe uma remuneração por serviços prestados. Sua base e seu valor estão registrados na plataforma e são exibidos de forma transparente à agência em cada processo; alterações são definidas pela BGGI e exibidas na plataforma.

O direito à remuneração surge assim que o serviço correspondente tiver sido efetivamente pago pela paciente ou pelo paciente; o recebimento do pagamento é a condição para que a remuneração seja adquirida.

As remunerações adquiridas são liberadas para pagamento com o encerramento do caso. Antes do encerramento, a BGGI pode, mediante solicitação, liberar um adiantamento sobre remunerações adquiridas; os limites do adiantamento estão registrados na plataforma.

Valores repassados — em especial custos de tratamento e de transporte, serviços de interpretação e acompanhamento, bem como prêmios de seguro — não servem de base para a remuneração.

A agência pode indicar médicas, médicos e clínicas para admissão. Para isso, ela envia, na área de agências, as informações e as comprovações necessárias. Um direito nos termos desta seção só surge se a própria agência tiver enviado as comprovações.

A decisão sobre a admissão cabe exclusivamente à BGGI; a agência não tem direito à admissão. Uma recusa é fundamentada.

Com a liberação, a médica, o médico ou a clínica captados são atribuídos à agência. Se a médica, o médico ou a clínica já estavam atribuídos a outra agência, essa atribuição permanece.

Sobre os serviços da médica, do médico ou da clínica captados pela agência é cobrado um acréscimo. Desse acréscimo, cabe à agência uma parte; o restante fica com a BGGI. O valor do acréscimo e a divisão estão registrados na plataforma e são exibidos ali; alterações são definidas pela BGGI e exibidas na plataforma.

O acréscimo é cobrado além do preço. Os honorários da médica ou do médico e a remuneração da clínica não são afetados.

A seção 5, parágrafos 2 a 4, aplica-se de forma correspondente: o direito surge apenas com o pagamento, a liberação ocorre com o encerramento do caso e um adiantamento é possível dentro dos limites da plataforma.

A agência recebe um link pessoal. Quem se cadastrar por esse link — paciente, médica, médico, clínica, prestadora ou prestador de serviços, farmácia, serviço de entrega ou parceiro de assistência — é atribuído à agência como recomendação.

Para pacientes recomendados, aplica-se de forma correspondente a seção 5a.

No caso de prestadores de serviços, farmácias, serviços de entrega e parceiros de assistência recomendados, o direito da agência surge por processo e é custeado pela BGGI. Ele não recai sobre a paciente ou o paciente nem sobre o parceiro recomendado. A porcentagem está registrada na plataforma e é exibida ali; alterações são definidas pela BGGI e exibidas na plataforma.

O direito surge, para prestadores de serviços, com o faturamento do atendimento; para farmácias, com a liberação do pedido; para parceiros de assistência, com a fatura; e para serviços de entrega, com a liberação do pagamento. Liberação e pagamento seguem o princípio dos quatro olhos.

A atribuição surge com o cadastro e permanece. O link destina-se a recomendações genuínas; um repasse que vise unicamente alterar a atribuição prevista neste acordo não está coberto por ele.

Não é possível cadastrar-se como agência por meio de um link de indicação; uma agência não pode captar outra agência.

A agência não pode, com o link, dar a impressão de ser a BGGI ou de agir em nome dela; aplica-se de forma correspondente a seção 9.

(1) Para pacientes cujo contato tenha ocorrido por meio da agência e que sejam atendidos pela plataforma, todos os serviços iniciados são processados e faturados pela plataforma.

(2) Pedimos aos nossos parceiros que continuem a atender pela plataforma as pacientes e os pacientes que chegaram até eles pelo Love your life. Isso protege ambos os lados: o caso permanece documentado sem lacunas e os acordos sobre serviços e custos continuam vinculantes. Este pedido vale para o mesmo episódio de tratamento durante a vigência deste contrato e por doze meses após o último contato estabelecido pela plataforma.

(3) Permanecem inalterados a livre escolha do médico pela paciente ou pelo paciente, bem como relações de acompanhamento que comprovadamente existiam ou surgiram de forma independente da plataforma.

(4) Se o acompanhamento continuar fora da plataforma, não surge remuneração para a agência pelo processo em questão; os custos acordados pelos serviços já prestados pela BGGI continuam devidos mesmo assim. O valor de uma eventual compensação fixa será acordado em separado. [Espaço reservado — a ser definido por advogado]

As partes observam o RGPD e a BDSG (lei federal alemã de proteção de dados). A agência trata dados pessoais exclusivamente para o cumprimento deste contrato. Na medida do necessário, as partes celebram acordos complementares, em especial sobre o tratamento de dados por conta de terceiros nos termos do Art. 28 RGPD.

Na plataforma, a agência vê exclusivamente as pacientes e os pacientes atribuídos a ela. Não há acesso a outros processos, nem ele é tentado; os acessos são registrados.

Dados de saúde (Art. 9 RGPD) são tratados apenas na medida necessária e apenas para o respectivo processo. Fica excluído o uso para publicidade própria, ofertas próprias ou fins de terceiros.

A agência comunica imediatamente à BGGI qualquer suspeita de violação de dados pessoais.

As partes mantêm sigilo sobre segredos comerciais, condições e informações não públicas da outra parte. Essa obrigação continua após o término do contrato.

Afirmações publicitárias sobre o Love your life, a plataforma, médicas e médicos ou clínicas exigem o consentimento prévio da BGGI por escrito (forma textual). Nome, logotipo e material visual da BGGI só podem ser usados dentro dos limites desse consentimento.

A agência se abstém de promessas de cura, de informações sobre perspectivas de sucesso e de indicações de preço sem as condições registradas na plataforma.

O contrato começa com a aceitação digital e vigora por prazo indeterminado. Pode ser rescindido por qualquer das partes, por escrito (forma textual), com aviso prévio de um mês para o fim do mês; o direito à rescisão extraordinária por justa causa permanece inalterado.

Os processos em andamento são concluídos adequadamente. As remunerações já adquiridas permanecem e são pagas conforme as regras deste contrato. Com o término do contrato, os acessos são bloqueados.

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. O foro é, na medida do permitido, Bonn. Caso alguma disposição seja inválida, o restante do contrato permanece válido; a disposição inválida é substituída pela disposição válida que mais se aproxime da finalidade econômica pretendida.

Alterações exigem forma escrita (forma textual). Prevalece a versão em alemão deste contrato; as traduções servem apenas para fins informativos.