Contrato de participação na plataforma Love Your Life

Este resumo em linguagem simples não é vinculante. Serve apenas para facilitar a visão geral. Somente o texto a seguir é vinculante.

Com este contrato, você compra unidades da plataforma „Love Your Life“. Com isso, você participa todos os anos do lucro da plataforma, se houver lucro. Você não se torna sócia ou sócio da BGGI e não tem direito a voto.

Primeiro, você faz uma solicitação sem compromisso. A BGGI a analisa. Somente com a confirmação o preço fica definido. Depois, você assina digitalmente e transfere o valor. As suas unidades só valem quando a BGGI as registrar no registro após o recebimento do pagamento.

A sua parte no lucro depende do número das suas unidades. Não é certo que haverá lucro. Se não houver lucro, você não recebe nada nesse ano. Mas você também nunca terá de fazer pagamentos adicionais.

Você pode perder totalmente o dinheiro investido. Não há garantia de depósitos. A BGGI não lhe presta consultoria de investimentos.

Você só pode vender ou transferir unidades com o consentimento da BGGI. Após no mínimo 24 meses, você e a BGGI podem rescindir o contrato com aviso prévio de seis meses para o final de um exercício. A BGGI então recompra as suas unidades e lhe paga o preço de recompra.

Um direito legal de arrependimento permanece assegurado. Você vê as suas unidades, solicitações e participações nos lucros a qualquer momento na sua área da plataforma.

Enquanto as informações sobre o direito de arrependimento para serviços financeiros e a ficha de informações sobre investimentos (Vermögensanlagen-Informationsblatt) não estiverem publicadas na plataforma, você pode ler este contrato, mas ainda não pode solicitar unidades nem assiná-lo.

Médicas e médicos, clínicas, farmácias e outras profissões da saúde que prestam serviços pela plataforma não podem comprar unidades da plataforma.

Antes de cada solicitação, você declara que não pertence a esse grupo. A plataforma verifica isso também com base na sua conta.

Este contrato de participação é celebrado entre a BGGI GmbH, Rostocker Straße 43, 53117 Bonn, tribunal de registro Amtsgericht Bonn, HRB 26753 („BGGI“), operadora da plataforma „Love Your Life“, uma marca da BGGI GmbH, e a pessoa ou entidade que o aceitar digitalmente por meio da plataforma („participante“). As designações de pessoas e funções aplicam-se a todos os gêneros e formas jurídicas.

O objeto é uma participação econômica na plataforma „Love Your Life“ — a plataforma de software e a atividade empresarial da BGGI GmbH conduzida por meio dela, nos endereços de internet operados para esse fim („plataforma“). A participação refere-se exclusivamente à plataforma.

Ela expressamente não é uma participação na própria BGGI GmbH. A participante não adquire a condição de sócia, nem quotas sociais, nem direitos de voto ou de participação, nem poderes de gestão ou de representação. A direção da plataforma cabe exclusivamente à BGGI.

A BGGI transfere à participante as unidades adquiridas mediante registro no registro de participações (§ 4), fá-la participar do lucro anual da plataforma nos termos do § 8, informa-a nos termos do § 6, parágrafo 1, e recompra as unidades no término do contrato nos termos do § 12.

A participante paga pelas unidades o preço total nos termos do § 7.

A plataforma é dividida, para fins de cálculo, em 100.000 unidades. No máximo 49 por cento das unidades (49.000 unidades) são cedidas a participantes; a maioria permanece permanentemente com a BGGI.

A BGGI mantém o registro de participações da plataforma. Nele são registradas, para cada participante, as unidades detidas, bem como cada aquisição e cada alienação, com data, quantidade e preço. Para o número de unidades detidas, prevalece a situação do registro.

A aquisição de unidades ocorre nas seguintes etapas: (1) A participante faz, por meio da plataforma, uma solicitação de compra de um determinado número de unidades; a solicitação não é vinculante. (2) A BGGI analisa a solicitação e a confirma ou recusa; somente com a confirmação o preço fica definido. (3) A participante assina este contrato digitalmente (§ 5, parágrafo 3). (4) A participante transfere o preço total para a conta indicada pela BGGI, informando a referência comunicada. (5) Após o recebimento do pagamento, a BGGI registra as unidades no registro de participações.

Nenhum valor é cobrado por meio da plataforma; o pagamento é feito exclusivamente por transferência da participante. Os direitos às unidades e à participação nos lucros só surgem com o registro no registro de participações. Se o pagamento não for recebido, a solicitação confirmada perde o objeto. Um direito legal de arrependimento da participante não é afetado.

A participante aceita este contrato por assinatura digital: ela digita o seu nome, confirma ter lido o contrato e confirma a assinatura por meio do link enviado por e-mail. A BGGI armazena o nome, o momento, a versão e a soma de verificação do texto assinado. Essa assinatura digital vale como aceitação do contrato.

Enquanto as informações sobre o direito de arrependimento para serviços financeiros contratados a distância e a ficha de informações sobre investimentos (Vermögensanlagen-Informationsblatt) não estiverem publicadas como textos jurídicos da plataforma, a plataforma não aceita solicitações de compra nem permite a assinatura digital deste contrato. Solicitações de venda de participantes que já detêm unidades não são afetadas.

Médicas e médicos, dentistas, farmacêuticas e farmacêuticos (profissionais de farmácia), psicoterapeutas, bem como integrantes de outras profissões da saúde e profissões técnicas da saúde — em especial da enfermagem, da fisioterapia, da terapia ocupacional, da fonoaudiologia, da obstetrícia e do serviço de resgate — que prestam serviços pela plataforma não podem ser participantes.

O mesmo vale para clínicas, consultórios e farmácias que prestam serviços pela plataforma, para as pessoas que atuam em nome deles, bem como para as suas titulares e os seus titulares, sócias e sócios e administradoras e administradores.

Antes de cada solicitação por meio da plataforma, a participante declara que não existe exclusão nos termos dos parágrafos 5 e 6; a BGGI verifica isso adicionalmente com base nos dados da sua conta e somente confirma uma solicitação se não existir exclusão. Se surgir uma exclusão após a celebração do contrato, a participante informa a BGGI sem demora pela plataforma. Se a declaração era incorreta na celebração do contrato, a BGGI pode rescindir este contrato por justa causa; a BGGI recompra então as unidades pelo preço de compra pago, em derrogação do § 12, parágrafo 1, frase 2, e as participações nos lucros já pagas não são afetadas. Se uma exclusão surgir somente após a celebração do contrato, a BGGI pode rescindir este contrato com aviso prévio de três meses; à recompra aplica-se o § 12.

A BGGI comunica anualmente à participante, após a apuração: o lucro anual apurado da plataforma, o número de unidades por ela detidas e o valor resultante da sua participação nos lucros. A participante pode consultar a qualquer momento, na sua própria área da plataforma, as suas unidades, as suas solicitações e as suas participações nos lucros.

A BGGI mantém o registro de participações de forma correta e completa e registra cada alteração do preço por unidade, com data, no histórico de preços da plataforma.

Na aquisição, a participante presta informações verdadeiras sobre a sua pessoa, indica para pagamentos uma conta em seu nome e comunica sem demora à BGGI, por meio da plataforma, alterações das suas informações.

A participante paga o preço total como contrapartida pelas unidades. O preço por unidade é fixado pela BGGI e exibido na plataforma.

No início da oferta, o preço é de 100 euros por unidade. A BGGI pode aumentar o preço à medida que avançam as vendas e conforme a evolução da plataforma; cada alteração é registrada, com data, no histórico de preços da plataforma.

Prevalece o preço vigente no momento da confirmação da solicitação pela BGGI (§ 5, parágrafo 1). O preço total resulta do número de unidades multiplicado pelo preço por unidade assim apurado, arredondado comercialmente ao centavo.

O preço total vence com a assinatura digital e deve ser pago por transferência nos termos do § 5, parágrafo 1. A BGGI comunica, com a confirmação, um prazo após o qual a solicitação confirmada perde o objeto se o pagamento não for efetuado.

A participante participa anualmente do lucro da plataforma. A sua parte corresponde a: unidades detidas divididas por 100.000, aplicadas sobre o lucro anual da plataforma apurado pela BGGI para o respectivo exercício.

A BGGI apura o lucro anual da plataforma após o encerramento do exercício, no máximo doze meses após o seu término. Prevalecem as unidades registradas no registro de participações no momento da apuração.

O pagamento é efetuado no prazo de 30 dias após a apuração, na conta indicada pela participante na plataforma. Se até a apuração a participante não tiver indicado uma conta, o prazo começa no dia em que ela a indicar; até lá, a BGGI mantém o valor à disposição dela, sem juros. O valor por unidade é arredondado para baixo ao centavo inteiro; um resto de arredondamento permanece com a plataforma.

Se para um exercício não for apurado lucro, não há pagamento; não existe direito a pagamento posterior em anos seguintes. A participante não tem obrigação de aportes suplementares. A participação não rende juros.

A venda de unidades só é possível por meio da BGGI. Para isso, a participante faz uma solicitação de venda por meio da plataforma; prevalece o preço por unidade vigente nos termos do § 7 no momento da aceitação da solicitação de venda. A BGGI decide sobre a aceitação da solicitação de venda.

A transferência de unidades a terceiros — por venda, doação ou de outra forma — exige o consentimento prévio da BGGI em forma textual. Uma transferência sem esse consentimento é ineficaz perante a BGGI.

Para a titularidade das unidades prevalece exclusivamente o registro no registro de participações.

A participação é uma participação empresarial. Se e em que montante um lucro será apurado depende do desempenho dos negócios da plataforma e não é garantido.

É possível a perda total do valor investido. A participação não está sujeita a nenhuma garantia de depósitos. A BGGI não presta consultoria de investimentos; a participante decide sob sua própria responsabilidade e, se necessário, busca aconselhamento independente.

As solicitações de compra não são vinculantes nos termos do § 5. A BGGI só confirma uma solicitação se a oferta das unidades atender aos requisitos da Lei alemã de Investimentos Patrimoniais (Vermögensanlagengesetz) e das demais normas de supervisão, em especial a uma eventual obrigação de publicação de um prospecto de venda; caso contrário, a BGGI recusa a solicitação, sem que disso resultem pretensões.

Este contrato começa com a assinatura digital da participante e vigora por prazo indeterminado. Ele vale para todas as unidades que a participante detenha ou venha a adquirir posteriormente.

A participação tem um prazo mínimo de 24 meses a contar do dia em que as primeiras unidades da participante tiverem sido registradas no registro de participações. Ambas as partes podem rescindir o contrato ordinariamente com aviso prévio de seis meses para o final de um exercício, no mínimo para o final do exercício em que termina o prazo mínimo. A BGGI só pode rescindir ordinariamente se rescindir com todos os participantes na mesma data. A rescisão exige a forma textual; a BGGI confirma à participante o recebimento e o dia em que a rescisão produz efeitos.

O direito de ambas as partes de rescindir por justa causa não é afetado. Há justa causa para a BGGI, em especial, se a participante tiver prestado informações incorretas sobre a sua pessoa na aquisição ou se uma exigência legal ou administrativa proibir a continuação da sua participação.

Independentemente de uma rescisão, a participante pode vender ou transferir algumas ou todas as unidades nos termos do § 9.

Quando uma rescisão produzir efeitos, qualquer que seja a parte que a tenha feito, a BGGI recompra todas as unidades da participante. O preço de recompra por unidade é o preço por unidade nos termos do § 7 vigente no dia em que a rescisão produzir efeitos; o valor total é calculado de acordo com o § 7, parágrafo 3. A BGGI comunica o preço de recompra à participante em forma textual.

Em caso de rescisão ordinária, as unidades ainda participam da participação nos lucros do exercício em cujo final a rescisão produz efeitos; a BGGI as retira do registro de participações assim que o lucro anual desse exercício tiver sido apurado nos termos do § 8. Se uma rescisão por justa causa produzir efeitos durante um exercício, a BGGI retira as unidades no momento em que ela produzir efeitos; para esse exercício, não surge então mais nenhuma participação nos lucros.

A BGGI paga o preço de recompra no prazo de 30 dias após a retirada, na conta indicada pela participante na plataforma; o § 8, parágrafo 3, frase 2, aplica-se por analogia. Com o pagamento do preço de recompra e das participações nos lucros apuradas até então, todos os direitos decorrentes das unidades recompradas ficam satisfeitos. Os direitos às participações nos lucros apuradas e ao preço de recompra subsistem após o término do contrato.

A BGGI responde de forma ilimitada em caso de dolo e culpa grave, de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, no âmbito de uma garantia expressamente assumida, nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz) e de outras disposições legais imperativas, em especial nos termos da Lei alemã de Investimentos Patrimoniais (Vermögensanlagengesetz).

Em caso de violação por culpa leve de uma obrigação contratual essencial — uma obrigação cujo cumprimento possibilita a execução adequada deste contrato e em cuja observância a participante pode regularmente confiar —, a responsabilidade da BGGI limita-se ao dano típico do contrato e previsível. No mais, a responsabilidade da BGGI por culpa leve fica excluída.

Os direitos à participação nos lucros nos termos do § 8 e ao preço de recompra nos termos do § 12 são direitos de cumprimento; eles não são limitados por este parágrafo.

A BGGI trata os dados da participação (nome, endereço, unidades, solicitações, assinatura), os dados bancários (titular da conta, IBAN, BIC) e — quando informado — o número fiscal da participante para a execução deste contrato, em especial para a manutenção do registro de participações, para o processamento do pagamento e para o pagamento da participação nos lucros e do preço de recompra (art. 6, n.º 1, alínea b, DSGVO), e os conserva na medida em que a lei o exija (art. 6, n.º 1, alínea c, DSGVO).

No mais, aplica-se a Política de Privacidade da plataforma „Love Your Life“.

A BGGI trata as informações da participante e a sua participação de forma confidencial e só as transmite na medida em que a lei, autoridades ou tribunais o exijam ou a execução deste contrato o requeira.

A participante trata de forma confidencial as informações sobre a plataforma que lhe forem comunicadas apenas na qualidade de participante e que não sejam públicas. Ela pode transmiti-las a pessoas que a aconselhem e estejam obrigadas ao sigilo. Os direitos legais da participante não são afetados.

As alterações deste contrato são exibidas à participante na plataforma com os trechos alterados e só produzem efeitos com o seu consentimento expresso. O consentimento é dado eletronicamente; são registrados o seu momento e uma soma de verificação da versão consentida. O silêncio não vale como consentimento; sem consentimento, continua valendo a versão anterior.

A fixação do preço por unidade nos termos do § 7 e a apuração do lucro anual nos termos do § 8 não constituem alterações contratuais.

Alterações e complementos deste contrato exigem a forma textual. A assinatura digital e o consentimento eletrônico por meio da plataforma atendem à forma textual.

Os acordos individuais das partes têm prioridade sobre este contrato.

A este contrato aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. Se a participante for consumidora e tiver a sua residência habitual em outro Estado, as disposições imperativas de proteção do consumidor desse Estado não são afetadas, na medida em que lhe concedam uma proteção mais ampla.

Se a participante for consumidora, aplicam-se os foros legais. Se a participante for comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, ou se não tiver foro geral no território nacional, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato é a sede da BGGI em Bonn. No mais, aplicam-se os foros legais.

Se uma cláusula deste contrato for ou se tornar total ou parcialmente inválida ou inexequível, a validade das demais cláusulas não é afetada. A cláusula inválida ou inexequível é substituída pela regulamentação legal.

Este documento está disponível em 24 idiomas. Somente a versão em alemão é vinculante; as demais versões linguísticas servem para facilitar a compreensão.

Em caso de divergências entre a versão em alemão e uma tradução, prevalece exclusivamente o texto em alemão. Cada tradução contém este aviso no seu próprio idioma.