Contrato de cooperação para clínicas e hospitais

Este contrato de cooperação é celebrado entre a BGGI GmbH, Rostocker Straße 43, 53117 Bonn, tribunal de registro Amtsgericht Bonn, HRB 26753 („BGGI“), operadora da plataforma „Love Your Life“, uma marca da BGGI GmbH, e o hospital ou a clínica que o aceita digitalmente por meio da plataforma („Instituição“).

„Plataforma“, para os fins deste contrato, é a plataforma „Love Your Life“ com seus portais e aplicativos, incluindo a área da clínica da Instituição.

O objeto deste contrato é a cooperação na organização, coordenação e execução de tratamentos hospitalares e ambulatoriais para pacientes atendidos pela plataforma.

Este contrato regula a relação entre a BGGI e a Instituição. Para médicas e médicos que mantêm uma conta própria na plataforma, aplica-se adicionalmente o contrato de cooperação para médicas e médicos.

Se uma instituição se cadastrar como centro de estética ou se uma instituição também atuar na área de beleza, aplica-se adicionalmente a essa área o contrato de cooperação para centros de estética e estabelecimentos da área de beleza. Na medida em que ele dispuser de outra forma para a área de beleza, prevalece sobre este contrato.

A Instituição presta o tratamento sob sua própria responsabilidade. O contrato de tratamento é celebrado diretamente entre a Instituição e a paciente ou o paciente; a BGGI não presta tratamento de saúde nem orientação médica, mas exclusivamente serviços de organização e acompanhamento (§ 3). O serviço clínico e médico é devido e de responsabilidade exclusiva da Instituição, em nome próprio.

Não se estabelece relação de emprego, societária ou de representação comercial. A Instituição não representa a BGGI e não faz declarações em seu nome.

A BGGI presta à Instituição os seguintes serviços de organização e acompanhamento: a disponibilização da plataforma e da área da clínica, o encaminhamento de solicitações e casos, a coordenação de consultas, viagem e serviços de acompanhamento, a comunicação com as pacientes e os pacientes pela plataforma, a disponibilização da caixa postal da clínica (§ 8), o processamento dos pagamentos pela plataforma, incluindo faturamento, cobrança e pagamento e — se contratado — o apoio de tradução.

A BGGI não garante um número determinado de solicitações, casos ou faturamento nem a disponibilidade ininterrupta da plataforma. Compromissos de agências sobre casos, faturamento ou condições só vinculam a BGGI na medida em que a BGGI os tenha confirmado em forma textual.

A Instituição analisa as solicitações que lhe são atribuídas, informa se pode assumir o tratamento e indica os serviços necessários e uma pessoa de contato para o processamento.

Admissão, tratamento, documentação e alta regem-se pelo direito aplicável à Instituição e por seus próprios regulamentos.

Se a Instituição não puder prestar um tratamento cujo orçamento a paciente ou o paciente aceitou, ou não puder prestá-lo por meio do médico mencionado nele, ela informa a BGGI sem demora pela plataforma. Outra instituição ou outro médico só assume o seu lugar com o consentimento da paciente ou do paciente dado pela plataforma; as emergências permanecem inalteradas.

A BGGI pode classificar as instituições nos níveis 1, 2 ou 3; várias instituições podem ter o mesmo nível. A classificação é feita exclusivamente pela BGGI segundo critérios objetivos; ela não pode ser comprada e não depende de um pagamento, de um pacote de visibilidade ou de outra vantagem. Atualmente, o nível de uma instituição não tem efeito nem sobre a atribuição de casos nem sobre a ordem nas listas; caso venha a ter efeito no futuro, a BGGI o comunicará previamente à Instituição na plataforma.

A BGGI pode cadastrar uma instituição na plataforma antes que ela própria tenha se registrado. São registradas as informações sobre a instituição — em especial nome, país, localidade, endereço, telefone, site, endereço de e-mail geral e idiomas — bem como nome, função, endereço de e-mail, telefone e idiomas da pessoa de contato no International Office.

A pessoa de contato no International Office recebe um convite por e-mail em seu idioma ou, na falta dele, em inglês. O link tem prazo limitado; a BGGI pode renovar ou retirar o convite. Com o convite, a BGGI informa sobre o cadastro e as informações tratadas nele.

Ao definir sua senha, a pessoa de contato assume o perfil criado da Instituição, verifica e completa as informações. A conta do International Office é o acesso da Instituição para solicitações pela plataforma.

Consentimentos, declarações e a aceitação deste contrato são prestados somente pela própria Instituição, nunca pela BGGI em seu nome. Até a assunção do perfil e a aprovação nos termos do § 6, a Instituição não aparece em nenhuma lista e não recebe solicitações.

A aceitação deste contrato é declarada por uma pessoa com poderes de representação da Instituição (§ 27). Se a pessoa de contato no International Office não tiver poderes de representação, a Instituição providencia a aceitação por uma pessoa com esses poderes.

Se a Instituição não aceitar o convite ou se opuser ao cadastro, a BGGI exclui o perfil criado, inclusive as informações sobre a pessoa de contato, salvo se houver obrigação legal de conservação em contrário.

O acesso à área da clínica da plataforma pressupõe a aprovação pela BGGI. Antes da aprovação, não há acesso a dados de pacientes.

Os dados de acesso são pessoais e não podem ser repassados. Para os colaboradores da Instituição são criados acessos próprios; a Instituição comunica sem demora as pessoas que tenham saído, para bloqueio.

Se a própria Instituição mantiver médicas e médicos na plataforma, ela declara uma vez, expressamente, que assume a responsabilidade pela habilitação e pela autorização profissional deles. Sem essa declaração, nenhum caso é atribuído a uma médica ou um médico sem verificação própria. Texto, versão, pessoa e momento da declaração são registrados.

Se uma habilitação ou autorização profissional se extinguir, for suspensa ou restringida, a Instituição comunicará o fato à BGGI sem demora. Até o esclarecimento, a atribuição de novos casos fica suspensa.

A aprovação é concedida por área de tratamento. Uma instituição que, além da medicina, atue na área de beleza é verificada e aprovada separadamente para essa área; a aprovação para uma área não vale para a outra.

A Instituição mantém suas informações na plataforma atualizadas — departamentos, médicas e médicos, idiomas, pessoas de contato e disponibilidade —, processa as solicitações com presteza e observa, em todos os serviços, o direito profissional e hospitalar que lhe seja aplicável.

Durante a vigência deste contrato, a Instituição mantém um seguro de responsabilidade civil empresarial e profissional que cubra, em valor adequado, os tratamentos organizados pela plataforma — inclusive de pacientes domiciliados no exterior. Ao comprovante, ao lembrete e às consequências da ausência de cobertura de seguro aplica-se o § 7a.

A BGGI disponibiliza à Instituição os serviços do § 3, exibe-lhe a qualquer momento, na área da clínica, o status de suas solicitações, casos e valores e só lhe atribui solicitações nas áreas de tratamento para as quais está aprovada. A Instituição só vê um caso depois que um serviço tiver sido pago para ele; um caso só é transmitido a uma médica ou a um médico da Instituição depois que o pagamento devido tiver sido recebido e a BGGI tiver liberado o caso. Cada transmissão é registrada no histórico do caso com o momento e a pessoa que atuou.

Ambas as partes informam-se mutuamente, sem demora, sobre circunstâncias que comprometam a execução deste contrato, em especial sobre erros em uma solicitação, em um faturamento ou em um pagamento.

Parte contratante, para efeitos do presente dispositivo, é a outra parte do presente contrato. A parte contratante é obrigada a manter, durante toda a vigência do presente contrato, um seguro de responsabilidade civil profissional que cubra danos pessoais, materiais e patrimoniais decorrentes de sua atividade nos termos do presente contrato em valor suficiente para a natureza e a extensão dessa atividade, inclusive perante pacientes domiciliados no exterior. Considera-se também seguro de responsabilidade civil profissional, para efeitos do presente dispositivo, um seguro de responsabilidade civil empresarial que cubra esses danos. As demais obrigações de seguro decorrentes do presente contrato ou da lei não são afetadas.

A parte contratante registra em sua área da plataforma um comprovante do seguro com a indicação da seguradora e da data até a qual a cobertura existe (data de vencimento), e o mantém atualizado. Se a cobertura do seguro terminar, for suspensa ou for reduzida, ela comunica isso sem demora à BGGI por meio da plataforma.

Um comprovante ausente, vencido ou ainda não analisado não leva ao bloqueio do acesso, nem à recusa ou revogação da habilitação, nem a que a parte contratante deixe de receber solicitações, casos, encargos ou serviços. O mesmo vale se a cobertura do seguro terminar, for suspensa ou for reduzida. A obrigação nos termos do parágrafo 1 não é afetada.

Se a parte contratante não mantiver um seguro nos termos do parágrafo 1 ou se a sua extensão for insuficiente, ela responde sozinha e pessoalmente pelos danos decorrentes de sua atividade; ela suporta o risco de uma cobertura de seguro ausente ou insuficiente. A BGGI não é seguradora, não fornece cobertura de seguro e não responde pela ausência ou insuficiência do seguro da parte contratante. O fato de a BGGI ter analisado ou não um comprovante não altera isso.

Se uma paciente, um paciente ou outro terceiro fizer uma reclamação contra a BGGI em razão de um dano decorrente da atividade da parte contratante que teria sido coberto por um seguro nos termos do parágrafo 1, a parte contratante isenta a BGGI dessa reclamação e dos custos razoáveis de defesa jurídica, na medida em que a BGGI não seja responsável pelo dano. A BGGI informa a parte contratante sem demora sobre a reclamação e não reconhece a reclamação sem o seu consentimento. As pretensões legais das pacientes, dos pacientes e de outros lesados contra a BGGI ou contra a parte contratante não são afetadas; este parágrafo regula exclusivamente a relação entre a BGGI e a parte contratante.

Se a parte contratante não tiver registrado um comprovante válido, a plataforma a lembra disso uma vez três meses e uma vez um ano após a habilitação de seu acesso. Não são enviados outros lembretes sobre o comprovante, nem mesmo se a parte contratante fechar um lembrete sem registrar um comprovante.

Parte contratante, para efeitos do presente dispositivo, é a outra parte do presente contrato. Além das demais disposições do presente contrato, aplica-se o seguinte: os serviços iniciados por meio da plataforma são acordados e pagos, para o mesmo episódio de tratamento, somente por meio da plataforma. O episódio de tratamento abrange o exame prévio, o tratamento, os controles e o acompanhamento posterior relativos à mesma demanda. A parte contratante não paga nem exige remuneração por esses serviços por fora da plataforma, nem diretamente nem por meio de terceiros, e não faz acordos sobre eles por fora da plataforma. Um pagamento no local processado por meio da plataforma vale como pagamento por meio da plataforma. Na medida em que outras disposições do presente contrato prevejam que um tratamento possa ser continuado fora da plataforma, elas não se aplicam ao mesmo episódio de tratamento.

Não são afetados a livre escolha do médico e do estabelecimento, o atendimento em uma emergência real e um tratamento surgido independentemente da plataforma, em especial com base em uma relação de tratamento já existente anteriormente ou em razão de uma nova demanda fora do episódio de tratamento por iniciativa própria da paciente ou do paciente. Se um caso for apresentado como emergência sem que houvesse emergência, esta exceção não se aplica.

Se a parte contratante violar o parágrafo 1, em especial por meio de um pagamento ou de acordos por fora da plataforma, a BGGI pode encerrar o contrato por justa causa nos termos do § 21a, deixar de encaminhar à parte contratante ou de aceitar dela outros casos, solicitações, pedidos ou atendimentos por meio da plataforma e exigir a indenização do dano causado nos termos das disposições legais, em especial das remunerações que a BGGI teria recebido se o processo tivesse ocorrido por meio da plataforma. Não é acordada multa contratual.

A BGGI recebe remunerações somente por seus próprios serviços indicados no presente contrato e na informação de preço da plataforma. Nenhuma das partes paga à BGGI remuneração pelo estabelecimento de um contato entre pacientes e médicos, estabelecimentos ou outros fornecedores por meio da plataforma, e a BGGI não concede qualquer vantagem por isso. O direito profissional e os §§ 299a e 299b do Código Penal alemão (StGB) não são afetados.

A Instituição recebe da BGGI uma caixa de e-mail própria em seu portal para a correspondência com a BGGI e com as médicas e os médicos da própria Instituição („caixa postal da clínica“). A BGGI atribui o endereço segundo um padrão uniforme no domínio love-you.life; ele leva o nome da Instituição. A Instituição não informa um endereço próprio e não pode alterar o endereço por conta própria.

O International Office ou a colaboradora ou o colaborador responsável da Instituição registra no portal todas as médicas e todos os médicos da Instituição com sua especialidade. Uma médica ou um médico que não atue mais para a Instituição é removido no portal; as informações sobre processos concluídos são mantidas.

A Instituição entrega os documentos liberados de um caso a uma médica ou um médico da Instituição por um de dois caminhos: pela caixa postal da clínica ou diretamente da plataforma para o endereço de e-mail da médica ou do médico. No caminho direto, a médica ou o médico recebe um link protegido para os documentos liberados, que expira após o prazo definido na plataforma; o próprio e-mail não contém dados de saúde.

A resposta da médica ou do médico vai para a colaboradora ou o colaborador responsável da Instituição. Essa pessoa confirma a resposta e a encaminha à BGGI, ou a altera antes e depois a encaminha; ela pode descartar uma resposta indicando um motivo. Uma resposta recebida por e-mail é atribuída ao caso — pela referência do caso no endereço de resposta, pelo número do caso no assunto ou pelo único processo em aberto do remetente conhecido; se não puder ser atribuída de forma inequívoca, a plataforma a apresenta à pessoa responsável para atribuição. Uma resposta nunca é atribuída a um caso alheio.

A Instituição decide se suas médicas e seus médicos recebem os documentos por meio da Instituição ou se, adicionalmente, se cadastram por conta própria sob a Instituição e recebem um portal próprio; ambos os caminhos podem coexistir. Para o autocadastro, a Instituição emite um código de convite e confirma cada solicitação. Enquanto a Instituição não tiver confirmado uma solicitação, a médica ou o médico não recebe casos por meio da Instituição.

A Instituição garante que documentos enviados pela caixa postal da clínica e pelo caminho direto cheguem apenas a médicas e médicos que atuem para a Instituição e estejam sujeitos ao sigilo médico.

A Instituição pode criar em seu portal departamentos próprios, por exemplo laboratório e raio X, e convidar por e-mail os colaboradores desses departamentos. Os membros de um departamento recebem acesso próprio; a Instituição remove os membros que não atuem mais para o departamento.

Os departamentos servem exclusivamente para enviar faturamentos, valores e resultados relativos a casos da própria Instituição. Valores e resultados aparecem no caso; um faturamento enviado é um documento interno da Instituição para a BGGI e não é exibido à paciente ou ao paciente.

Os departamentos não faturam por conta própria pela plataforma. Sua atividade não gera comprovante próprio nem acréscimo; a Instituição fatura seus serviços como serviços próprios nos termos deste contrato.

O valor pago pela paciente ou pelo paciente constitui o limite de custos do tratamento. A Instituição vê esse limite na plataforma e é avisada quando um serviço o ultrapassaria.

A Instituição presta serviços além do limite de custos somente com o consentimento prévio da paciente ou do paciente dado pela plataforma. Se se configurar uma necessidade adicional, a Instituição a comunica como aditamento; a BGGI analisa o aditamento e o apresenta à paciente ou ao paciente para consentimento. A análise e a apresentação de um aditamento pela BGGI são um serviço de organização; não constituem assunção de custos nem avaliação médica da necessidade.

Sem consentimento prévio, a Instituição presta serviços adicionais somente se não puderem ser adiados por razões médicas, em especial em caso de complicação; ela os comunica sem demora pela plataforma e comprova que não podiam ser adiados. As obrigações legais e deontológicas da Instituição, em especial o tratamento em emergências, permanecem inalteradas.

O risco de que os custos adicionais não sejam pagos pela paciente ou pelo paciente é da Instituição. A BGGI não assume custos adicionais e não responde perante a Instituição pelo seu pagamento; a BGGI os cobra pela plataforma e os repassa após o recebimento do pagamento (§ 18 parágrafo 6).

A base do acerto final perante a paciente ou o paciente é a fatura da Instituição. A Instituição a apresenta pela plataforma sem demora após a conclusão do tratamento; ela indica os serviços efetivamente prestados. Se a Instituição tiver prestado menos do que foi pago, a diferença é reembolsada à paciente ou ao paciente e não é paga à Instituição.

Para as pacientes e os pacientes cujo contato com a Instituição tenha sido estabelecido pela plataforma, todos os serviços iniciados pela plataforma são processados e faturados pela plataforma.

O contato é feito pela plataforma. A BGGI pede à Instituição que, para um episódio de tratamento iniciado pela plataforma, use o caminho pela plataforma mesmo quando dados de contato constem de documentos, e que continue a atender pela plataforma as pacientes e os pacientes atendidos por meio dela; este contrato não estabelece obrigação nesse sentido. Assim, todo acordo permanece documentado no caso e os acordos sobre serviços e custos continuam vinculantes. O pedido refere-se ao mesmo episódio de tratamento durante a vigência deste contrato e por doze meses após o último contato estabelecido pela plataforma. Acordos necessários para o tratamento no local permanecem inalterados.

Permanecem inalterados a livre escolha do médico, as obrigações legais e profissionais da Instituição — em especial o tratamento em emergências — e as relações de tratamento que comprovadamente existiam ou surgiram independentemente da plataforma.

Serviços acordados e prestados pela plataforma são faturados pela plataforma; os valores acordados por eles continuam devidos mesmo que o atendimento prossiga depois fora da plataforma. Para faturar esses serviços, a BGGI pode solicitar informações sobre os serviços prestados, na medida em que isso seja necessário e permitido pela legislação de proteção de dados. A Instituição não deve à BGGI nenhuma remuneração por um tratamento que preste fora da plataforma nem pelo fato de uma paciente ou um paciente ter chegado a ela pela plataforma.

Não é acordada multa contratual. Outros direitos legais, em especial a indenização por perdas e danos, permanecem inalterados.

A Instituição pode enviar imagens para seu perfil, em especial do edifício, das alas, das salas de tratamento e dos equipamentos. Funcionários autorizados da BGGI também podem enviar, ordenar e remover imagens do perfil.

Cada nova imagem é verificada e aprovada pela BGGI antes da publicação, mesmo que a própria BGGI a tenha enviado. Ao salvar, a plataforma remove metadados incorporados, como local da foto e dados do dispositivo. São exibidas publicamente versões reduzidas, não o arquivo original.

A Instituição assegura que possui os direitos necessários sobre as imagens e os textos fornecidos e que as pessoas reconhecíveis retratadas consentiram com a publicação. A Instituição não envia imagens de pacientes nem representações comparativas de antes e depois de um tratamento; as exigências do direito da publicidade na área da saúde permanecem inalteradas.

Pela duração deste contrato, a Instituição concede à BGGI, sobre as imagens e os textos de perfil fornecidos, um direito simples, gratuito e sem limitação territorial de reproduzi-los, torná-los acessíveis ao público e editá-los na medida tecnicamente necessária, em especial recortá-los, reduzi-los e remover metadados, para apresentar a Instituição na plataforma, nos aplicativos do Love Your Life e no mapa público de parceiros. Qualquer uso fora da plataforma, por exemplo em publicidade ou redes sociais, exige o consentimento separado da Instituição.

Se a Instituição remover uma imagem atual, ela deixa de ser exibida e seus arquivos são excluídos. A BGGI conserva como histórico as versões mais antigas substituídas por uma imagem mais recente; a política de privacidade informa a duração dessa conservação. Com o término deste contrato, termina o direito de uso e a BGGI retira as imagens da apresentação.

A BGGI pode recusar ou retirar da apresentação imagens e textos que violem direitos de terceiros, o direito da publicidade na área da saúde ou este contrato.

Em derrogação do parágrafo 4, frase 2, a BGGI pode publicar também nos canais próprios do Love Your Life nas redes sociais as imagens e os vídeos que a Instituição tiver enviado e que a BGGI tiver aprovado, a fim de apresentar a plataforma e a oferta da Instituição. Para esse fim, a BGGI pode editá-los, em especial recortá-los, encurtá-los, legendá-los e traduzir textos e legendas, sem desvirtuar o seu conteúdo; a Instituição concede à BGGI para esse fim, pela duração deste contrato, um direito de uso simples, gratuito e sem limitação territorial. A Instituição confirma, ao enviá-los, que as pessoas reconhecíveis retratadas também deram o seu consentimento a esta publicação, e comprova os consentimentos mediante solicitação. A BGGI só publica imagens e vídeos que mostrem uma paciente ou um paciente se houver o consentimento expresso e por escrito dessa pessoa para esta publicação; o parágrafo 3, frase 2, permanece inalterado. Cada publicação observa o direito da publicidade na área da saúde; a BGGI não publica representações comparativas de antes e depois de um tratamento ou de uma intervenção. Após o término deste contrato, a BGGI não faz novas publicações e retira, a pedido da Instituição, as publicações já realizadas.

Em resposta a uma solicitação, a Instituição informa seu preço ou apresenta um orçamento. O orçamento indica os serviços previstos, os valores e a moeda.

A Instituição fica vinculada à sua informação de preço enquanto a solicitação estiver em aberto; ela pode recusar uma solicitação a qualquer momento. Uma solicitação não é um encargo — ela só se torna vinculante com a contratação pela BGGI.

À informação de preço da Instituição não se aplica valor mínimo nem máximo. A Instituição informa seu valor; um valor de referência registrado na plataforma é uma orientação interna e não um limite.

A Instituição pode registrar na área da clínica uma taxa própria pela análise de um caso que lhe seja apresentado („taxa de análise da Instituição“). O valor é informado líquido; se a Instituição não cobrar taxa de análise, o campo fica vazio. A BGGI só lança ou altera uma taxa de análise mediante acordo com a Instituição; cada alteração é registrada com pessoa, momento e os valores antigo e novo.

Se a Instituição participar do primeiro serviço de um caso, sua taxa de análise é acrescida ao preço desse serviço. A BGGI a cobra da paciente ou do paciente junto com o acréscimo da plataforma e, se uma agência atender a paciente ou o paciente, com o acréscimo da agência; a paciente ou o paciente vê um valor total antes do envio. À Instituição cabe o valor líquido por ela registrado; os acréscimos não o reduzem. O acréscimo da plataforma e o acréscimo da agência são calculados lado a lado sobre o valor líquido da taxa de análise, e não um sobre o outro; nenhum dos dois acréscimos é base do outro.

Uma alteração da taxa de análise vale apenas para casos apresentados após a alteração. Serviços já reservados mantêm o valor vigente no momento de sua reserva.

A taxa de análise remunera a análise do caso apresentado pela Instituição. A Instituição não deve à BGGI nenhuma remuneração pela atribuição de um caso.

Por seus serviços acordados e prestados pela plataforma, a Instituição recebe o valor informado conforme o § 13 e a taxa de análise conforme o § 14. Esses valores são a remuneração exclusivamente pelos serviços próprios da Instituição.

O valor pago pela paciente ou pelo paciente e o valor que cabe à Instituição são separados. À paciente ou ao paciente é informado um valor total; a divisão é questão da relação interna entre a BGGI e a Instituição. A Instituição não fica sabendo qual valor a paciente ou o paciente paga. Os acréscimos que a BGGI cobra da paciente ou do paciente — o acréscimo da plataforma como remuneração pelos serviços da BGGI (§ 16) e, se uma agência atender a paciente ou o paciente, o acréscimo da agência como remuneração pelos serviços de atendimento dessa agência, pelo atendimento comprovado da Instituição por uma agência encarregada disso pela BGGI (parágrafo 3) e pela sua administração e faturamento pela BGGI — são calculados lado a lado sobre o valor líquido da Instituição — sem acréscimos e sem imposto sobre o valor agregado —, e não um sobre o outro, e não reduzem o valor da Instituição.

Uma agência só recebe algo dos casos da Instituição se atender a paciente ou o paciente ou se a BGGI a tiver encarregado do atendimento da Instituição; em ambos os casos, recebe sua parte do acréscimo da agência pago pela paciente ou pelo paciente. A agência que atende a paciente ou o paciente recebe sua parte como remuneração por seus serviços de atendimento a essa pessoa. Se uma agência tiver proposto a admissão da Instituição ou se a Instituição tiver se cadastrado pelo link promocional de uma agência, a BGGI registra isso e encarrega separadamente essa agência do atendimento da Instituição e do acompanhamento das pacientes e dos pacientes tratados ali; a BGGI pode encerrar o encargo. Por esse atendimento, a agência encarregada recebe do acréscimo da agência uma parte adicional, somente para os casos em que tiver comprovado o atendimento; o cadastro em si não estabelece nenhuma parte. A agência encarregada vê dos casos da Instituição apenas a referência do caso, a situação e o mês, nenhum nome e nenhum dado de saúde. Uma vinculação da Instituição a uma agência feita pela plataforma não estabelece nem uma parte nem um encargo. A Instituição não paga nada a nenhuma agência.

Forma de pagamento, pagamento antecipado, pagamento do saldo, momento do pagamento e prazo de pagamento são acordados separadamente para cada instituição no anexo „Modelo de pagamento“, que integra este contrato. O modelo de pagamento surge de proposta e concordância: uma parte propõe, a outra aceita, recusa ou faz uma contraproposta. Ele só está acordado quando ambas as partes tiverem concordado; somente então produz efeito sobre o faturamento.

Por um serviço que tenha prestado no local a uma paciente ou a um paciente da plataforma e que não tenha sido reservado nem faturado pela plataforma, a Instituição pode lançar um valor e um motivo em sua área da plataforma („pagamento direto no local“). O motivo descreve sempre o serviço prestado; não pode ser cobrado nenhum valor por encaminhar, direcionar ou captar pacientes nem por qualquer outro ato que não seja um serviço próprio da Instituição. A plataforma salva o motivo como modelo da Instituição; somente a Instituição vê, altera e exclui seus modelos.

A cobrança aparece imediatamente, sem aprovação da BGGI, no portal da paciente ou do paciente, junto com uma notificação. A Instituição é responsável pelo motivo e pelo valor; ela cobra apenas o que prestou e o que ainda não foi pago. Não há limite máximo. Cada cobrança recebe um número sequencial próprio; criação, pagamento, crédito e retirada são registrados na trilha de auditoria com o horário e a pessoa que atuou.

A BGGI acrescenta ao valor, perante a paciente ou o paciente, uma participação da plataforma de atualmente 15 por cento; a BGGI pode fixar uma porcentagem diferente por país, prevalecendo a porcentagem exibida na cobrança. A participação da plataforma é a contraprestação pelos serviços da BGGI no pagamento direto, a saber, processamento do pagamento, faturamento, comprovante e administração. Ela não reduz o valor da Instituição, e a Instituição nada paga à BGGI por ela. Nenhuma agência recebe algo dela; não é cobrado acréscimo da agência sobre a cobrança.

A paciente ou o paciente paga online pela plataforma. Após o recebimento do pagamento pela BGGI, a Instituição é notificada, e a BGGI credita o valor lançado em seu saldo; a participação da plataforma permanece com a BGGI. Comprovante, fatura ou nota de crédito, pagamento e moeda regem-se pelas disposições deste contrato sobre remuneração, faturamento e pagamento. O anexo „Modelo de pagamento“ não se aplica ao pagamento direto.

A Instituição pode retirar por conta própria uma cobrança não paga. Após o pagamento, somente a administração da BGGI pode retirar a cobrança, em especial se o serviço não tiver sido prestado; o valor creditado é então estornado e, se já tiver sido pago, deve ser restituído à BGGI. A paciente ou o paciente não recebe uma notificação de cobrança, mas um lembrete.

A BGGI recebe remuneração exclusivamente por serviços que ela mesma presta: o atendimento das pacientes e dos pacientes, tradução, serviços de interpretação, organização de visto e viagem, acompanhamento do caso, administração, bem como a disponibilização e o uso da plataforma. Essa remuneração é paga pela paciente ou pelo paciente, em especial como acréscimo da plataforma (§ 15, parágrafo 2). Se uma agência atender a paciente ou o paciente, o acréscimo da agência é a remuneração pelos serviços de atendimento dessa agência, pelo atendimento comprovado da Instituição por uma agência encarregada disso pela BGGI (§ 15, parágrafo 3) e pela sua administração e faturamento pela BGGI.

A Instituição não paga à BGGI nenhuma remuneração pelo fato de pacientes chegarem a ela pela plataforma, de um caso lhe ser atribuído ou de uma paciente ou um paciente escolher a Instituição. Tal remuneração não é acordada nem como participação no valor da Instituição nem de outra forma; os valores da Instituição não são reduzidos por nenhuma participação para a BGGI.

Se a Instituição contratar um pacote de visibilidade conforme as condições para serviços adicionais pagos para fornecedores, seu preço é a remuneração pelo serviço de visibilidade — a apresentação destacada da Instituição em listas e resultados de busca da plataforma. Um pacote de visibilidade não produz efeito sobre a atribuição de casos a médicas e médicos nem sobre a página de emergência.

Se a Instituição utilizar os serviços de captação de pessoal, a remuneração por eles rege-se exclusivamente pelo acordo sobre serviços de captação de pessoal na área da saúde. Ela é remuneração por esses serviços e não tem nenhuma relação com pacientes.

A Instituição e as pessoas que atuam em seu nome — em especial suas médicas e seus médicos, os colaboradores do International Office, titulares, sócias e sócios e administradoras e administradores — não podem ser agência, agente ativo ou parceiro de mídias sociais da plataforma, nem pessoa que convida no programa „Clientes convidam clientes“. A Instituição não recebe link promocional nem código promocional. A plataforma recusa tal cadastro se a conta ou o endereço de e-mail já estiver registrado como clínica, médica ou médico, farmácia, profissional de uma profissão da saúde, parceiro de fornecimento, unidade de diagnóstico e serviços ou membro do departamento de uma instituição.

A BGGI não concede à Instituição nem às pessoas que atuam em seu nome nenhuma vantagem — nem dinheiro, nem saldo, descontos, prestações em espécie ou outros benefícios — pelo cadastro, pelo tratamento ou pela escolha de uma paciente ou de um paciente, e tal vantagem também não lhes é concedida pela plataforma por agências ou parceiros de mídias sociais. A Instituição não exige tal vantagem, não aceita promessa dela e não a aceita. Como remuneração, a Instituição recebe exclusivamente os valores por seus próprios serviços conforme o § 15, incluindo a taxa de análise da Instituição.

Se a Instituição souber que uma pessoa que atua em seu nome está registrada como agência, agente ativo, parceiro de mídias sociais ou pessoa que convida, ela o comunica à BGGI sem demora. A BGGI encerra então a participação dessa pessoa no programa em questão; para o período posterior, não surge nenhum direito decorrente do programa.

A Instituição fatura à BGGI os serviços prestados. Não há faturamento direto à paciente ou ao paciente por um tratamento organizado pela plataforma. A fatura da Instituição indica os serviços prestados, o período, o valor e a moeda e remete ao processo na plataforma; à forma, ao prazo e ao conteúdo do restante do faturamento aplica-se o anexo „Modelo de pagamento“.

O tratamento fiscal das prestações recíprocas segue as normas aplicáveis em cada caso. A Instituição informa à BGGI seu número fiscal e, se houver, seu número de identificação para fins de imposto sobre o valor agregado e comunica alterações sem demora.

O faturamento ocorre pela plataforma. Valores em aberto, liberados, pagos e cancelados, bem como custos de terceiros e taxas, podem ser consultados ali pela Instituição a qualquer momento.

O pagamento é feito sem dinheiro em espécie, à escolha da Instituição na área da clínica, por transferência para a conta que a Instituição tiver informado à BGGI para o pagamento ou para uma conta própria da Instituição junto ao prestador de serviços de pagamento Stripe, desde que a Stripe ofereça essa conta no país da Instituição. A Instituição abre a conta Stripe no site da Stripe e a gerencia ali; a Stripe paga a partir dessa conta ao banco da Instituição. Nas duas vias, cada pagamento é liberado pelo princípio dos quatro olhos: quem o prepara não o libera pessoalmente. O mesmo valor nunca é pago duas vezes. A Instituição pode mudar a via de pagamento na área da clínica a qualquer momento; a BGGI é informada de cada mudança.

Os valores são devidos e faturados em euros. A Instituição pode escolher na área da clínica o pagamento em dólares americanos. O valor é então convertido à taxa de referência do Banco Central Europeu usada pela plataforma; é deduzido um desconto pela troca de moeda, cuja porcentagem é exibida na área da clínica antes da escolha. Taxa e desconto são fixados na liberação do pagamento; a perda cambial fica a cargo da Instituição. A escolha do pagamento em dólares americanos vale para a transferência; para a conta Stripe os valores são transferidos em euros, e a moeda em que a Stripe paga a partir dali depende das configurações dessa conta.

À Instituição é pago somente o que a paciente ou o paciente pagou à BGGI pelos seus serviços, e somente após o recebimento do pagamento pela BGGI; isso vale também para os custos adicionais. Antes do recebimento do pagamento não existe direito a pagamento perante a BGGI.

Se um serviço for cancelado, extingue-se o direito correspondente. Pagamentos antecipados já efetuados são compensados no acerto seguinte ou restituídos. Cada cancelamento é registrado com motivo, momento e pessoa que atuou.

Se uma paciente ou um paciente não comparecer, a Instituição comunica o fato sem demora pela plataforma. Não são acordados taxa de cancelamento nem remuneração escalonada conforme o momento do cancelamento; direitos por serviços já prestados permanecem inalterados.

Valores pagos a maior, notas de crédito e reembolsos são indicados na plataforma. Eles são primeiro anotados como pendentes e só produzem efeito depois que a BGGI os tiver verificado e liberado; a liberação ocorre pelo princípio dos quatro olhos.

Uma nota de crédito pode abranger o valor total ou parte dele (crédito parcial); da mesma forma, um valor pode ser reembolsado total ou parcialmente (reembolso parcial). Um reembolso nunca excede o valor pago por ele, e o mesmo valor não é reembolsado duas vezes.

Com a liberação de uma nota de crédito, decide-se ao mesmo tempo se o serviço afetado permanece ativo, permanece parcialmente ativo, é cancelado ou se a decisão é adiada. Um serviço creditado ou cancelado deixa de ser cobrado. Se a Instituição restituir um valor, isso é registrado na plataforma e creditado ou pago à paciente ou ao paciente.

Os serviços são distinguidos conforme quem arca com seus custos: serviços próprios da BGGI e serviços de terceiros (custos de terceiros). Custos de terceiros que a Instituição adianta para terceiros — por exemplo, serviços de outras instituições, laboratórios ou serviços de transporte — são indicados e comprovados separadamente. Eles só são faturados na medida em que tenham sido previamente contratados ou liberados.

Em caso de cancelamento ou reembolso, os custos de terceiros são considerados separadamente: valores já pagos a terceiros são identificados antes de se decidir sobre uma nota de crédito. Serviços de terceiros ainda não pagos podem ser cancelados.

O contrato começa com a aceitação digital e vigora por prazo indeterminado. Pode ser rescindido por qualquer das partes em forma textual com aviso prévio de um mês para o fim do mês; o direito de rescisão extraordinária por justa causa permanece inalterado.

Os tratamentos em curso são regularmente concluídos. Os direitos já constituídos subsistem e são faturados conforme este contrato e o anexo „Modelo de pagamento“. Com o término do contrato, os acessos são bloqueados.

Uma conta da Instituição só é encerrada com a indicação de um motivo; motivo, momento e pessoa que atuou são registrados. Se uma conta for encerrada por abuso, fraude ou violação do contrato, o endereço de e-mail permanece bloqueado para um novo cadastro; nos demais casos, é liberado. Faturas, comprovantes e registros são conservados conforme os prazos legais.

Além das demais disposições do presente contrato, a BGGI pode rescindir o contrato por justa causa sem observar prazo de aviso prévio. Parte contratante, para efeitos do presente dispositivo, é a outra parte do presente contrato. Há justa causa, em especial, quando (a) a parte contratante apresenta documentos falsos ou falsificados ou presta informações falsas; (b) a parte contratante se comporta de forma gravemente contrária aos seus deveres perante as pacientes e os pacientes ou perante a BGGI; (c) um documento exigido para a sua atividade, em especial o registro da atividade empresarial, a certidão do registro comercial ou uma autorização oficial, estiver em falta ou tiver expirado; (d) for aberto processo de insolvência sobre o patrimônio da parte contratante ou a sua abertura for recusada por insuficiência de bens, a parte contratante for cancelada no registro ou cessar uma autorização necessária para a sua atividade.

Se um documento nos termos do parágrafo 1, alínea c, estiver em falta ou tiver expirado, a BGGI pode, a seu critério, fixar um prazo adicional de 14 dias dentro do qual a parte contratante apresente o documento; não há obrigação de fixar um prazo adicional. Se a parte contratante apresentar o documento dentro do prazo adicional, fica excluída a rescisão por esse motivo. Nos casos do parágrafo 1, alíneas a, b e d, a BGGI pode rescindir imediatamente e sem advertência prévia.

Enquanto a BGGI verifica se existe justa causa, a BGGI pode bloquear total ou parcialmente o acesso da parte contratante e dos seus colaboradores à plataforma. A BGGI comunica o bloqueio e o seu motivo em forma de texto e dá à parte contratante a oportunidade de se manifestar. Se a justa causa não se confirmar, a BGGI levanta o bloqueio sem demora.

Se a BGGI rescindir por justa causa ou se o acesso estiver bloqueado nos termos do parágrafo 3, a BGGI pode transferir o atendimento das pacientes e dos pacientes, das instituições e dos casos em curso que a parte contratante atende para outra entidade adequada por ela escolhida. A parte contratante colabora na transferência e entrega os documentos e informações necessários para isso exclusivamente através da plataforma. Um tratamento só passa para outra médica, outro médico ou outra instituição com o consentimento da paciente ou do paciente; os direitos das pacientes e dos pacientes de se oporem a uma mudança não são afetados.

A BGGI informa as pacientes e os pacientes afetados sobre a transferência e indica-lhes a entidade que os atenderá no futuro. A BGGI não lhes comunica o motivo da rescisão ou do bloqueio.

O tratamento — em especial indicação clínica, esclarecimento, consentimento, execução, documentação, alta e acompanhamento posterior — é devido e de responsabilidade exclusiva da Instituição, em nome próprio. O mesmo vale para suas médicas, seus médicos, departamentos e demais colaboradores, para a exatidão de suas informações, preços e orçamentos, bem como para os serviços de terceiros por ela providenciados.

A BGGI deve à Instituição exclusivamente os serviços de organização e acompanhamento do § 3. A BGGI não deve ela própria o tratamento, nem responde por seu sucesso, sua qualidade ou sua licitude. Aprovações, verificações e avisos da BGGI — por exemplo, sobre comprovantes, habilitações, imagens, orçamentos ou aditamentos — servem à organização da plataforma; eles não eximem a Instituição de nenhuma obrigação própria.

Funções da plataforma com inteligência artificial — em especial preparação de casos, tradução, intérprete de IA e resumos — são recursos auxiliares. Elas não constituem orientação médica ou jurídica da BGGI e não substituem a análise técnica pela Instituição. A BGGI não garante sua completude e exatidão; o parágrafo 5 permanece inalterado.

A Instituição isenta a BGGI de reclamações de terceiros — em especial de pacientes, familiares, fontes pagadoras e autoridades — que se baseiem em violação de dever imputável à Instituição relacionada ao tratamento ou às suas informações na plataforma, incluindo os custos razoáveis de defesa jurídica. A BGGI informa a Instituição sem demora sobre as reclamações apresentadas, não as reconhece sem consulta e dá à Instituição oportunidade de participar da defesa. Se a BGGI tiver contribuído para causar o dano, a isenção é reduzida na proporção da participação causal da BGGI.

A BGGI responde ilimitadamente por seus próprios serviços em caso de dolo e culpa grave, de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz) e na medida de uma garantia expressamente assumida. Em caso de culpa leve, a BGGI responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais — obrigações cujo cumprimento possibilita a execução regular deste contrato e em cuja observância a Instituição pode regularmente confiar —, limitada ao dano previsível e típico do contrato. No mais, a responsabilidade da BGGI fica excluída. Essas limitações aplicam-se também à responsabilidade pessoal de seus órgãos, funcionários e auxiliares.

Este parágrafo regula a relação entre a BGGI e a Instituição. A responsabilidade legal imperativa e os direitos que caibam às pacientes e aos pacientes por força de direito imperativo permanecem inalterados.

As partes observam o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação de proteção de dados aplicável a cada uma delas. A Instituição é controladora autônoma quanto ao tratamento de saúde; a BGGI é controladora quanto à operação da plataforma. Quando necessário, as partes celebram acordos complementares, em especial sobre tratamento por conta de terceiros.

A Instituição observa o sigilo médico e obriga seus colaboradores a observá-lo. Ela usa dados pessoais das pacientes e dos pacientes atendidos pela plataforma exclusivamente para o tratamento e o processamento pela plataforma — não para publicidade própria nem para fins de terceiros.

Documentos médicos só são transmitidos na medida em que o titular tenha consentido com o tratamento de seus dados de saúde. Se ele revogar o consentimento, o caso é suspenso; até novo consentimento, a Instituição não tem acesso aos dados de saúde do caso. A Instituição comunica à BGGI, sem demora, qualquer suspeita de violação de dados pessoais.

Na plataforma, a Instituição vê exclusivamente os processos que lhe são atribuídos; os acessos são registrados.

Se uma médica ou um médico da Instituição realizar uma teleconsulta por vídeo pela plataforma, aplicam-se por analogia ao intérprete de IA, à transcrição e ao resumo as regras do contrato de cooperação para médicas e médicos: só há transcrição e resumo se a paciente ou o paciente e a médica ou o médico tiverem respondido sim; o áudio não é armazenado. A Instituição assegura que suas médicas e seus médicos conheçam essas regras e informem sobre a transcrição as pessoas que incluírem na conversa.

Na agenda da Instituição aparecem os compromissos das médicas e dos médicos da Instituição relativos aos casos que a Instituição vê e os compromissos em unidades de diagnóstico e serviços decorrentes dos seus encargos, em cada caso com horário, nome da paciente ou do paciente, nome da médica ou do médico, número do caso e situação, sem o serviço solicitado; compromissos de casos suspensos não aparecem. As teleconsultas por vídeo de uma médica ou de um médico só aparecem ali se a médica ou o médico tiver ativado isso no próprio perfil; sem essa configuração, a Instituição não as vê.

A Instituição transmite informações e documentos relativos a uma paciente ou a um paciente à BGGI e aos demais médicos e clínicas que tratam o caso somente com base na dispensa do sigilo médico declarada pela paciente ou pelo paciente na abertura do caso, e somente na medida necessária para o tratamento e o seu faturamento. Se a paciente ou o paciente revogar a dispensa, o caso é suspenso; até que ela seja novamente dada, a Instituição não transmite nem recebe pela plataforma nenhuma informação sobre o caso.

As partes tratam de forma confidencial os segredos comerciais, as condições e todas as informações não públicas da outra parte de que tomem conhecimento no âmbito deste contrato. Essa obrigação subsiste após o término do contrato.

O sigilo médico da Instituição e de seus colaboradores permanece inalterado. A BGGI concede a seus funcionários e aos prestadores de serviços utilizados acesso a dados de saúde somente na medida necessária para sua tarefa e os obriga ao sigilo.

Todas as disposições deste contrato aplicam-se somente na medida em que sejam compatíveis com o direito profissional das médicas e dos médicos que atuam na Instituição, com o direito hospitalar e com o direito imperativo. Nenhuma disposição deve ser entendida ou aplicada como destinação de pacientes mediante remuneração, e nenhuma disposição obriga a Instituição a direcionar pacientes a determinadas médicas, médicos, instituições, farmácias ou outros fornecedores.

A BGGI pode alterar o texto deste contrato, em especial para adaptá-lo a uma mudança da situação jurídica ou da jurisprudência, a serviços e processos alterados da plataforma ou a condições técnicas ou econômicas alteradas. A versão alterada é exibida à Instituição na plataforma antes de passar a valer. São exibidos os trechos alterados; as partes não alteradas continuam a valer sem modificação.

O consentimento é dado eletronicamente na plataforma. São registrados o momento do consentimento e uma soma de verificação da versão consentida. Cada versão permanece legível no arquivo da conta e pode ser consultada ali a qualquer momento; o consentimento é, assim, comprovável.

Sobre uma alteração é enviado adicionalmente um e-mail para o endereço registrado na conta. Independentemente disso, a alteração aparece no próximo login. A decisão pode ser adiada; nesse caso, o aviso aparece novamente.

O silêncio não vale como consentimento. Sem consentimento expresso, a versão alterada não entra em vigor perante a Instituição; até lá, continua a valer a última versão consentida.

Na falta de consentimento, a BGGI lembra a Instituição. Se uma alteração for urgente ou juridicamente obrigatória, ela e as consequências da falta de consentimento são, além disso, claramente destacadas. Os lembretes são enviados dentro de 30 dias a partir da primeira exibição da versão alterada. Uma alteração é urgente se, sem ela, a operação segura da plataforma, a proteção dos dados ou o cumprimento das obrigações contratuais ficarem comprometidos; é juridicamente obrigatória se uma norma jurídica, uma decisão administrativa ou judicial ou uma exigência vinculante de um serviço de pagamento, de uma loja de aplicativos ou de um órgão de supervisão a exigir e a BGGI não tiver margem própria de decisão a esse respeito. O aviso indica o motivo, o trecho afetado e a consequência da falta de consentimento. Mesmo uma alteração urgente ou juridicamente obrigatória não produz efeito sem consentimento.

Se a Instituição não consentir com uma alteração, a BGGI pode encerrar este contrato. O encerramento é anunciado previamente e fundamentado; só é possível após o decurso de 30 dias a partir da primeira exibição da versão alterada.

Os encargos já conferidos, os tratamentos já confirmados e os casos em curso são regularmente concluídos conforme a última versão consentida. Os direitos à remuneração por serviços já prestados permanecem inalterados; o direito de rescisão por justa causa também permanece inalterado.

A Instituição aceita este contrato por assinatura digital: ela informa o nome da pessoa com poderes de representação, confirma ter lido o contrato e confirma a assinatura pelo link enviado por e-mail. A BGGI armazena nome, momento, versão e a soma de verificação do texto assinado.

Alterações e complementos deste contrato exigem forma textual; isso vale também para uma alteração desta exigência de forma. A aceitação digital e o consentimento eletrônico pela plataforma nos termos do § 26 satisfazem a forma textual. Rescisões são feitas em forma textual.

Os acordos individuais das partes têm prioridade sobre este contrato.

Este contrato é regido pelo direito da República Federal da Alemanha. O direito hospitalar e profissional aplicável à Instituição em sua sede permanece inalterado.

Se a Instituição for empresária, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, ou se não tiver foro geral na Alemanha, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato é a sede da BGGI em Bonn. No mais, aplicam-se os foros legais.

Se uma cláusula deste contrato for ou se tornar total ou parcialmente inválida ou inexequível, a validade das demais cláusulas não é afetada. A cláusula inválida ou inexequível é substituída pela regulamentação legal.

Este documento está disponível em 24 idiomas. Somente a versão em alemão é vinculante; as demais versões linguísticas servem para facilitar a compreensão.

Em caso de divergências entre a versão em alemão e uma tradução, prevalece exclusivamente o texto em alemão. Cada tradução contém este aviso no seu próprio idioma.