Contrato de uso e de serviços para pacientes

Este contrato de uso e de serviços é celebrado entre a BGGI GmbH, Rostocker Straße 43, 53117 Bonn, HRB 26753 Amtsgericht Bonn (“BGGI”), e a usuária ou o usuário que o aceita digitalmente pela plataforma “Love your life”, uma marca da BGGI GmbH (“Paciente”).

O objeto é a organização e a coordenação de tratamentos médicos na Alemanha e em outros países nos quais o Love your life coopera com médicas, médicos, clínicas e hospitais (“país de tratamento”), incluindo o encaminhamento a médicas, médicos, clínicas e hospitais adequados, bem como a contratação de serviços pela plataforma. O contrato de tratamento em si é celebrado diretamente com o médico responsável, a clínica ou o hospital; a BGGI não se torna parte do contrato de tratamento.

Para tratamentos fora da Alemanha, aplicam-se à instituição responsável pelo tratamento as regras deontológicas e de responsabilidade civil do país de tratamento. A BGGI organiza e coordena, não trata e não garante o sucesso do tratamento; isso vale igualmente em todos os países de tratamento.

A BGGI prepara a solicitação do Paciente, transmite-a a médicos ou clínicas adequados, obtém retornos e planos de custos e organiza consultas.

Se desejar, o Paciente contrata pela plataforma outros serviços, por exemplo, interpretação, acompanhamento pessoal, traslado, carta-convite para o visto ou apoio com a hospedagem. A comunicação ocorre no idioma do Paciente.

(1) Os serviços iniciados ou contratados pela plataforma são executados e pagos pela plataforma.

(2) Pedimos aos nossos parceiros que continuem a acompanhar pela plataforma os pacientes que chegaram até eles pelo Love your life. Isso protege ambas as partes: o caso permanece documentado sem lacunas, e os acordos sobre serviços e custos continuam vinculantes. Fazemos o mesmo pedido a você: faça os acordos relativos a um episódio de tratamento iniciado pela plataforma por meio da plataforma, e não à margem dela. Os custos acordados por serviços já prestados continuam devidos mesmo que o acompanhamento prossiga fora da plataforma.

(3) A livre escolha do médico pelo Paciente permanece inalterada.

(4) O contato com médicas, médicos e clínicas é feito pela plataforma. Para um episódio de tratamento iniciado pela plataforma, utilize o caminho pela plataforma mesmo quando os dados de contato constarem dos documentos — assim, todo acordo fica documentado no caso e é vinculante para todos os envolvidos. Emergências e a livre escolha do médico permanecem inalteradas.

Todos os preços são exibidos de forma transparente na plataforma antes da contratação. O pagamento é feito pelos meios de pagamento oferecidos na plataforma. Para cancelamentos e reembolsos, aplicam-se os Termos e Condições Gerais.

O prazo de pagamento de uma fatura é de 14 dias. Após o término do prazo, a BGGI lembra do pagamento em aberto. Os serviços identificados como pagamento antecipado só são prestados ou liberados após a confirmação do recebimento do pagamento.

A plataforma oferece associações e assinaturas. Escopo, preço, vigência, renovação e cancelamento resultam dos Termos e Condições Gerais e das condições exibidas na plataforma; este contrato não os repete.

A associação não é requisito para a organização de um tratamento. Ela pode ser encerrada nas condições indicadas nos Termos e Condições Gerais.

Pela plataforma, receitas emitidas por médicos podem ser transmitidas a farmácias conectadas e medicamentos podem ser pedidos e entregues. O contrato de compra dos medicamentos é celebrado diretamente com a farmácia; a BGGI transmite, organiza e fatura.

A dispensação segue a legislação sobre medicamentos e farmácias. Um pedido pressupõe uma receita válida; a farmácia pode recusar a dispensação. Para a transmissão de uma receita, é necessário o consentimento separado para o tratamento de dados de saúde.

A plataforma oferece traduções e um intérprete com apoio de IA — em mensagens, em documentos e na videochamada. Esse auxílio facilita a comunicação; não é uma tradução juramentada e é disponibilizado sem garantia de exatidão e integridade.

Prevalece o que for dito pela médica ou pelo médico responsável. Para fins juridicamente vinculantes — por exemplo, perante autoridades, para um visto ou para um seguro — é necessária uma tradução juramentada; ela pode ser contratada pela plataforma.

As conversas não são gravadas. Uma gravação só ocorre se todos os participantes tiverem consentido expressamente com antecedência; o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com efeito para o futuro.

Valores pagos a mais, notas de crédito e reembolsos são exibidos na plataforma. Eles surgem inicialmente como rascunho: um rascunho não afeta o seu saldo nem o seu acerto final e não é exibido para você.

Um rascunho só produz efeito depois que a BGGI o verificou e aprovou. A aprovação segue o princípio dos quatro olhos; quem prepara uma nota de crédito não a aprova pessoalmente. Para um pagamento, é necessária adicionalmente uma aprovação separada.

Uma nota de crédito pode abranger o valor total ou parte dele (nota de crédito parcial); da mesma forma, um valor pode ser reembolsado total ou parcialmente (reembolso parcial). Uma nota de crédito é compensada com a sua próxima cobrança; um reembolso é transferido.

Toda nota de crédito e todo reembolso têm um motivo: cortesia, serviço não prestado, pagamento em duplicidade, erro de lançamento, cancelamento, cancelamento parcial, tratamento não realizado, decisão da administração ou outro motivo descrito por extenso.

Um reembolso nunca excede o valor pago por aquilo, e o mesmo valor não é reembolsado duas vezes. Até uma proporção da base definida pela BGGI (padrão: 10 por cento), a decisão cabe ao atendimento; acima disso, decide adicionalmente a administração.

A situação pode ser consultada a qualquer momento na plataforma. Os direitos legais de restituição permanecem inalterados.

Um serviço pago é liberado assim que for pago. Até lá, permanece bloqueado e é exibido com o valor em aberto.

Cada serviço possui, além disso, um direito à prestação: ativo, parcialmente ativo, suspenso ou extinto. Um serviço suspenso não pode ser utilizado nem pago; um serviço extinto está encerrado.

Ao aprovar um crédito, decide-se também o que acontece com o serviço afetado: ele permanece ativo, permanece parcialmente ativo, é cancelado ou a decisão é adiada — nesse caso, o direito à prestação fica suspenso até que a administração decida.

Um serviço creditado ou cancelado deixa de ser cobrado. Fica registrado quem decidiu sobre o direito à prestação, quando e por qual motivo.

Os serviços são diferenciados conforme quem arca com seus custos: serviços próprios da BGGI e serviços de terceiros (custos de terceiros) — por exemplo, de um hospital, de uma médica ou um médico, de uma farmácia, de um serviço de ambulância aérea ou de um parceiro de assistência.

Em caso de cancelamento ou reembolso, os custos de terceiros são considerados separadamente: os valores já pagos a terceiros são indicados antes de se decidir sobre um crédito. Serviços de terceiros ainda não pagos podem ser cancelados.

Os valores devolvidos por um terceiro são registrados e repassados a você. Se um serviço é reembolsável resulta de sua descrição e dos Termos e Condições Gerais.

O paciente fornece informações verdadeiras e completas, envia documentos legíveis e informa a BGGI em tempo hábil sobre alterações ou cancelamentos. Informações incompletas ou incorretas podem atrasar ou impossibilitar a organização do tratamento.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da plataforma.

Para dados de saúde (Art. 9 RGPD), a BGGI obtém um consentimento separado e expresso. Esse consentimento é voluntário, pode ser revogado a qualquer momento com efeitos para o futuro e não faz parte deste contrato. Sem ele, determinados serviços — em especial o encaminhamento de documentos médicos a médicos e clínicas — não podem ser prestados.

Os consumidores têm o direito legal de arrependimento. Os detalhes constam das informações sobre o direito de arrependimento disponíveis na plataforma.

A BGGI responde de forma ilimitada por dolo e culpa grave, bem como por danos à vida, ao corpo e à saúde. Nos demais casos, a BGGI responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais, limitada ao dano previsível e típico do contrato.

Pelo tratamento médico responde exclusivamente o médico ou a clínica responsável pelo tratamento.

O contrato vigora por prazo indeterminado. O paciente pode encerrá-lo a qualquer momento por escrito (forma textual). Para serviços já reservados, aplicam-se as respectivas regras de cancelamento dos Termos e Condições Gerais.

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. Permanecem inalteradas as normas imperativas de proteção ao consumidor do país em que o paciente tem sua residência habitual.

Caso alguma disposição seja inválida, o restante do contrato permanece válido. Prevalece a versão em alemão deste contrato; as traduções servem apenas para fins informativos.